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Supremo absolve filho de Dirceu por boca de urna

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

06 Fevereiro 2014 | 21h 28

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discordou da denúncia feita pelo Ministério Público estadual; a decisão do STF foi unânime

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu na tarde desta quinta-feira, 6, o filho do ex-ministro José Dirceu, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), pelo crime de boca de urna na eleição de 2010. Todos os ministros entenderam que era caso de absolver sumariamente o deputado.

O Ministério Público do Paraná havia denunciado Zeca Dirceu por ter afixado, no dia da votação do primeiro turno da eleição, adesivos que indicavam o então candidato a deputado. O MP estadual sustenta que ele cumprimentou diversos eleitores e mesários, de forma não silenciosa no local de votação, conduta que caracterizaria boca de urna.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discordou do trabalho feito pelo MP estadual. Segundo ele, a denúncia não prova que houve crime de boca de urna cometido por Zeca Dirceu. Depoimentos colhidos e uma mídia de DVD, que fazem parte do inquérito, mostravam que o então candidato esteve no local de votação, no município de Campo Mourão (PR), sem que houvesse eleitores para ser abordados. "Portanto, é forçoso reconhecer que não existe justa causa para o recebimento da denuncia", afirmou Janot.

Os ministros seguiram o voto do relator Luís Roberto Barroso. Ele entendeu que faltava "justa causa" para abrir a ação penal contra o parlamentar. Os ministros preferiram absolvê-lo excepcionalmente e não apenas rejeitar a denúncia por entender que a conduta de Zeca, no dia da votação, não é um crime.