STJ nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobrás preso na Operação Lava-Jato

Defesa Paulo Roberto Costa alegou que ele estaria submetido a condições degradantes e incompatíveis com a dignidade humana

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Por Luci Ribeiro (Broadcast)
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BRASÍLIA - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ, Regina Helena Costa, negou nesta terça-feira, 6, em decisão liminar, o pedido de habeas corpus em favor do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, preso preventivamente durante a Operação Lava-Jato da Polícia Federal, deflagrada em 17 de março. A operação apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo doleiros e também fornecedores da estatal. A informação está publicada no site do tribunal.Segundo o STJ, a defesa alega no pedido de habeas corpus que Paulo Roberto Costa estaria submetido a condições degradantes e incompatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo impedido até mesmo de cuidar da higiene pessoal e de tomar banho de sol. A ministra afirmou em sua decisão que, apesar da relevância dos argumentos apresentados, a matéria deve ser primeiramente analisada e julgada pelo tribunal de origem. "Como não verificou a presença de flagrante ilegalidade, ela afastou a possibilidade de manifestação do STJ", diz nota publicada no site. A ministra constatou, segundo o texto, que uma decisão da Justiça de Primeira Instância garantiu a Costa o direito a banho de sol e a cuidados com higiene.

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