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STJ nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobrás pego na Lava Jato

Mariângela Gallucci - Agência Estado

28 Março 2014 | 17h 16

Paulo Roberto Costa é apontado como um dos responsáveis pelo relatório que levou à polêmica compra da refinaria de Pasadena pela estatal; ele está em prisão preventiva

Brasília - A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um pedido de habeas corpus em favor do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que está preso desde o dia 20. Costa é suspeito de envolvimento com a destruição de documentos relacionados à operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O ex-diretor da estatal é apontado como um dos responsáveis pelo relatório da polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, tido como "falho" pela presidente Dilma Rousseff. Costa foi preso na Operação Lava Jato, que desbaratou um esquema de lavagem de R$ 10 bi. Ele é indiciado por corrupção passiva e, desde então, cumpre prisão preventiva na Polícia Federal.

Em sua decisão, a ministra do STJ afirmou que o tribunal tem um entendimento pacificado de que não deve ser admitido habeas corpus quando a instância inferior da Justiça ainda não julgou o mérito do pedido. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região analisou e rejeitou um pedido de liminar.

Conforme a ministra, o STJ só abre exceção "quando evidenciada a presença de flagrante ilegalidade". Na quarta-feira, 26, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já havia recusado um pedido de habeas corpus de Costa.

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