STJ mantém absolvição de Zélia Cardoso no esquema PC Farias

TRF havia absolvido a ex-ministra da Fazenda alegando falta de provas comprovando envolvimento; MPF recorreu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, que absolveu a ex-ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello do crime de corrupção passiva por suposto envolvimento em esquema comandado pelo empresário Paulo César Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello.   O TRF absolveu Zélia Cardoso alegando a inexistência de prova que demonstrasse que ela solicitou ou aceitou obter vantagem indevida em razão da função de ministra da Fazenda exercida durante o governo Collor.   O Ministério Público Federal recorreu da decisão alegando que as acusações de corrupção, nas modalidades ativa ou passiva, dispensam aprofundado exame de fatos e provas.