BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira, 18, habeas corpus para José Valdir Misnerovicz, liderança nacional do Movimento dos Sem-Terra (MST), preso desde maio numa penitenciária de Aparecida de Goiânia, em Goiás. A decisão dos cinco ministros da sexta turma do tribunal foi unânime. Os juízes ainda decidiram manter na prisão outros três sem-terra envolvidos em conflitos de terra no Estado. Os sem-terra foram presos com base na lei das organizações criminosas, o que causou revolta de grupos de direitos humanos.
Além de Misnerovicz, a Justiça de Goiás decretou, em maio e junho, as prisões de Luiz Batista Borges, Diessyka Lorena Santana e Natalino de Jesus. Borges está preso na cadeia de Rio Verde. Os outros dois sem-terra estão foragidos. Com base na lei das organizações criminosas, eles foram denunciados pelo Ministério Público por ligações com a ocupação das terras da antiga Usina Santa Helena, que está em processo de recuperação judicial. As prisões dos sem-terra causaram indignação em entidades de direitos humanos, que acusam o Judiciário e o Ministério Público de Goiás de criminalizar os movimentos sociais.
As prisões estão inseridas no contexto de ocupação da Usina Santa Helena, uma propriedade de 22 mil hectares, no município de Santa Helena de Goiás, por cerca de mil famílias sem-terra ocorrida no fim de julho. O movimento cobra o assentamento de 6.500 famílias na área.
Nos argumentos da denúncia os promotores Julianna Giovanni Gonçalves e Sérgio Luis Serafim citam atos de violência praticados por Diessyka Lorena Santana Soares, Luis Batista Borges e Natalino de Jesus no município de Santa Helena. Não há referências, porém, a possíveis atos de Misnerovitcz na região. Os promotores dizem que o sem-terra constitui e integra uma organização criminosa.
No dia 3 de outubro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encaminhou ao deputado federal Padre João (PT-MG) comunicado feito por técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal que aponta que a terra em disputa está incluída num processo de recuperação judicial marcado por uma série de negociações fraudulentas, com práticas de evasão e apropriação indébita.
No pedido de habeas ao STJ, o arcebispo de Goiás Dom Guilherme Antonio Werlang e um grupo de advogados ressaltam que as lideranças do MST são conhecidas no Estado e têm uma longa trajetória em defesa de causas sociais. Werlang e os advogados dos sem-terra questionam os juízes da Comarca de Santa Helena por recorrer à Lei 12.850, que entrou em vigor em setembro de 2013, sobre as organizações criminosas, numa questão social.
Eles observam que o Tribunal já rejeitou tentativas de instâncias inferiores de enquadrar disputas de terra envolvendo trabalhadores rurais no crime de formação de quadrilha. "Os pacientes (sem-terra) possuem a peculiaridade de se dedicar à causa social de melhoria das condições econômicas de milhares de trabalhadores rurais, a teor do que preceitua a Constituição da República, quando erige a dignidade da pessoa humana como fundamento central do Estado Democrático de Direito e a reforma agrária como instrumento da política de efetivação de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil", destaca o texto do pedido.
Receita Federal. A terra em disputa está na área das Usinas Santa Helena, Jaciara e Pantanal. O grupo controlador das usinas - Grupo Naoum - está em processo de recuperação judicial e tem uma dívida tributária de R$ 1,2 bilhão, segundo informação repassada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ao deputado Padre João. No comunicado ao parlamentar, acompanhado de ofício do ministro da Fazenda, o órgão informou que a dívida inclui apropriação indébita (R$ 20 milhões no Imposto de Renda), contribuições sociais não repassadas (R$ 6,8 milhões), entre outros.
O comunicado preparado pelos técnicos da Fazenda apontam fraudes no processo de recuperação judicial. "Os processos de recuperação judicial em apreço, em clara distorção da mens legis, têm sido utilizados pelos gestores da recuperanda para a prática de evasão e blindagem patrimonial, mediante negociações fraudulentas envolvendo as sociedades em recuperação judicial, consistente na transferência do patrimônio das devedoras para os mesmos componentes do grupo familiar controlador", ressalta o documento. Os técnicos ainda informaram que as fraudes foram feitas por meio de "criação de empresas fictícias, abertas em nome de interpostas pessoas, laranjas".
No documento enviado ao deputado, os técnicos apontam ainda que o insucesso do processo de recuperação judicial que tramita há pelo menos cinco anos decorre "não só de falha na administração ou das intempéries econômicas, mas de fraudes perpetradas na condução de sua administração". "Note-se, assim, que inúmeras são as condutas desabonadoras praticadas pelos representantes da empresa, a descortinar a evidente má-fé", destacam. "Tal conduta revela-se processualmente inaceitável e moralmente repugnante, devendo ser de pronto obstada e penalizada por todas as esferas dos Poderes da República."
O Estado entrou em contato com o Grupo Naoum para se manifestar sobre o assunto, mas até a publicação desta matéria não conseguiu localizar nenhum interlocutor.
