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STJ cassa liminar e construtora Delta volta a ser inidônea

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

14 Maio 2014 | 20h 06

Ministros do Superior Tribunal de Justiça revogaram a decisão que autorizava a empresa envolvida em denúncias de irregularidades a firmar contratos com a União

Brasília - Os ministros da 1ª. Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceram decisão de 2012 da Controladoria-Geral da União (CGU) que havia considerado a construtora Delta inidônea para contratar com a União.

A inidoneidade havia sido decretada com base num processo administrativo aberto pela CGU para apurar a responsabilidade da Delta em supostas irregularidades na execução de contratos para realização de obras rodoviárias.

As suspeitas de pagamento de propina para funcionários públicos foram investigadas pela Operação Mão Dupla da Polícia Federal.

No julgamento desta quarta-feira, 14, os ministros do STJ cassaram liminar que havia sido concedida em dezembro pelo ministro Ari Pargendler e que havia suspendido a decisão da CGU. Na sessão de ontem, Pargendler também votou a favor da derrubada da liminar.]