Brasília - O ministro Teori Zavascki deferiu nesta quarta-feira, 6, pedido para reverter prisão preventiva em domiciliar de Dario de Queiroz Galvão Filho, presidente do grupo Galvão. O ministro relator da operação Lava Jato no Supremo aceitou pedido da defesa do executivo de estender benefício concedido a nove executivos presos na Lava Jato.
Na semana passada, por maioria, os ministros da Segunda Turma do STF decidiram reverter prisão preventiva em medidas cautelares a Ricardo Pessoa (dono da UTC) e a outros oito executivos.
No despacho desta quarta, Teori disse que embora Dario de Queiroz Galvão Filho tenha sido preso em data diferente dos demais executivos beneficiados com o habeas corpus, "sua situação processual possui identidade com a de Ricardo Pessoa e, principalmente, com a do corréu Erton Medeiros da Fonseca, que também é dirigente da mesma empresa a que se liga o ora paciente", escreveu o ministro.
Além disso, Teori disse que os motivos que levaram Dario à prisão em março foram os mesmos dos demais, acrescentando ainda que a prisão cautelar não se justifica porque a "instrução criminal foi praticamente concluída, tendo sido colhida toda prova acusatória".
Com a decisão, Dario deverá cumprir algumas medidas cautelares como: manter-se afastado da direção da empresa e não exercer atividade de natureza empresarial e financeira, permanecer em regime domiciliar integral até demonstrar ocupação lícita; comparecer quinzenalmente em juízo; manter-se afastado dos demais investigados na Lava Jato; não deixar o País e permanecer com tornozeleira eletrônica.
