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STF rejeita prisão domiciliar para Roberto Jefferson

Mariângela Galucci - O Estado de S. Paulo

27 Agosto 2014 | 16h 03

Defesa alegava que sistema penitenciário não fornece as condições necessárias para a manutenção da saúde do ex-congressista

Atualizada às 22h01

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 27, um pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson para que ele fosse transferido da cadeia para prisão domiciliar. Condenado a 7 anos e 11 dias por participação no esquema do mensalão, o ex-congressista cumpre pena desde fevereiro no presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro. 

Por 5 votos a 3, os ministros do STF decidiram que Jefferson deve continuar na penitenciária, apesar dos argumentos dos advogados de que o estabelecimento não oferece as condições necessárias para a manutenção da saúde do ex-parlamentar. Ele foi submetido em 2012 a uma cirurgia para remoção de câncer no pâncreas. Conforme a defesa, ficou com um desequilíbrio metabólico e deve seguir uma alimentação balanceada com itens indisponíveis na cadeia, como salmão e geleia real. 

Os ministros do STF confirmaram decisão tomada em fevereiro pelo então presidente do tribunal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, contrária à prisão domiciliar. Eles basearam-se em laudo médico segundo o qual o ex-deputado teria condições de cumprir a pena na cadeia, apesar das restrições alimentares. 

Votaram contra o recurso de Jefferson os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. 

Novo relator do caso no STF, Barroso observou que, conforme a Vara de Execuções Penais, não existem impedimentos para que a família encaminhe ao presídio os alimentos e remédios que não estejam disponíveis no sistema penitenciário. 

“As avaliações médicas aportadas aos autos não demonstram a alegada imprescindibilidade do tratamento em ambiente domiciliar para resguardar a vida do sentenciado. Ao contrário, tanto o laudo oficial quanto o laudo particular apontam apenas para a necessidade de acompanhamento médico regular e do uso diário da medicação prescrita, inexistindo nos autos qualquer informação ou mesmo alegação de que tais necessidades não estejam sendo atendidas”, afirmou Barroso. 

Situação grave. Vencidos no julgamento, os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, votaram a favor da transferência do ex-deputado para a prisão domiciliar. Lewandowski disse que é fato que a situação de Jefferson é grave. “Os fatos notórios independem de prova”, afirmou. 

Conforme o relator, Jefferson terá cumprido um sexto da pena no dia 24 de abril e poderá pedir a progressão de regime. 

Advogado do ex-deputado, Marcos Pedreira disse que não vai recorrer da decisão. De acordo com ele, Jefferson deverá trabalhar fora do presídio. Pedreira informou que o ex-deputado recebeu duas ofertas de emprego e que deve trabalhar como auxiliar num escritório de advocacia. 

MARCOS DE PAULA/ESTADÃO
Roberto Jefferson, do PTB

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