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STF julga recursos de João Paulo e de mais dois réus do mensalão

O Estado de S. Paulo

13 Março 2014 | 11h 22

Corte vai analisar pedido da defesa de condenados para rever condenação pelo crime de lavagem de dinheiro; na última sessão, ministros derrubaram punição por formação de quadrilha

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 13, os recursos do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e de outros dois condenados no processo do mensalão. A defesa dos réus tenta reverter a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Estadão, a partir das 14 horas.

Além do petista, a Corte vai avaliar se mantém a condenação imposta ao ex-assessor do PP João Claudio Genu e ao ex-dono da corretora Bônus Banval Breno Fischberg. Ambos receberam ao menos quatro votos pela absolvição na primeira etapa do julgamento e por isso apresentaram recurso.

Na última sessão do STF, no fim de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção das penas. No recurso de João Paulo Cunha, a defesa argumentou que o petista não teve a intenção de ocultar recursos de origem supostamente ilícita ao enviar a mulher, Márcia Regina, para buscar R$ 50 mil numa agência do Banco Rural em Brasília.

Cunha, ex-presidente da Câmara, já cumpre pena pelos crimes de corrupção passiva e peculato, aos quais não cabe mais recurso. Somadas as punições, a pena chega a 6 anos e 4 meses. A condenação por lavagem acrescenta mais 3 anos. Já Genu e Breno Fischberg foram condenados apenas por lavagem. Mantida a decisão, as penas serão de, respectivamente, 3 anos e 6 meses, e 4 anos de prisão.

Formação de quadrilha. Também na última sessão, os ministros do STF decidiram absolver oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha. Entre os absolvidos estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que escapam de terem que cumprir pena em regime fechado.

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