BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira, 16, que a Corte já foi integrada antes por pessoas com vida pública. A declaração foi feita pelo ministro ao comentar a indicação do advogado Luiz Edson Fachin, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para compor o Supremo. Fachin é ligado ao PT e à Central Única de Trabalhadores (CUT).
"Não vou fazer juízo sobre fatos específicos, mas eu lembrava que nós tivemos juízes que vieram da vida política. Acaba de falecer o ministro Paulo Brossard, que foi um grande senador, talvez um dos maiores que tenha existido, e foi um grande ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou Mendes.
Ele também elogiou o jurista. Segundo o ministro, Fachin tem a competência para integrar o STF. "Sem dúvida nenhuma é um jurista com toda a qualificação. Seu nome já tinha sido cogitado e eu reconheço nele competência para integrar o STF", afirmou.
Financiamento de campanha. Mendes voltou a afirmar que o debate sobre financiamento de campanhas eleitorais deve ser feito pelo Congresso e não pelo Judiciário. Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que discute o tema no Supremo está parada há um ano por um pedido de vista de Mendes. Seis ministros já votaram no sentido da proibição de financiamento empresarial de campanha.
Questionado se o Legislativo deve decidir antes do Supremo a questão do financiamento, Mendes respondeu: "nem antes, nem depois". "O Congresso é que tem que decidir. Aqui é que é o locus para decidir essa matéria", completou o ministro, sinalizando que deve esperar que o Legislativo discuta o tema antes de retomar o julgamento no STF.
Gilmar Mendes tem sido pressionado por setores da sociedade para devolver a ação ao plenário do Supremo, para que o Tribunal possa concluir o julgamento. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, já chegou a cobrar uma posição do ministro. No final de março, Rossetto afirmou que "existe uma expectativa da sociedade brasileira de que o ministro Gilmar Mendes devolva sua opinião de forma que possa haver a conclusão da manifestação do STF".
Para o ministro do Supremo, no entanto, é preciso definir qual será o modelo eleitoral utilizado no sistema político - se majoritário ou proporcional, por exemplo - antes de debater o financiamento. "Nós precisamos definir (modelo). Isso não é competência do Supremo, é competência do Congresso", reiterou nesta manhã, ao chegar para aula inaugural do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
Mendes afirmou que o Brasil tem uma classe política "muito hábil" que saberá encaminhar a reforma política. "Temos no Brasil o privilégio de ter uma boa classe política, no sentido de ter gente muito hábil, competente para construir soluções, sair de situações embaraçosas e o Senado e a Câmara saberão como encaminhar isso, o que é viável para realmente termos uma reforma adequada", disse.
