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STF ‘fatia’ Lava Jato e reduz controle de Moro sobre braços da operação

Supremo decide que caso envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deve ser separado das investigações sobre desvios na Petrobrás; decisão abre caminho para defesas dos acusados questionarem competência do juiz em desdobramentos das apurações

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Beatriz Bulla,
O Estado de S. Paulo

23 Setembro 2015 | 18h33

Atualizado às 22h11

Brasília - O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 23, “fatiar” um dos desdobramentos da Lava Jato. A maioria dos ministros entendeu que a investigação não deve ficar somente sob relatoria do ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso na Corte, e sob os cuidados do juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância, em Curitiba. 

O STF analisou o envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em suspeita de fraude no Ministério do Planejamento e decidiu que o caso deve ser “apartado” das investigações da Lava Jato, operação que tem como principal foco o esquema de corrupção na Petrobrás. Com a decisão, apurações sobre a petista ficarão com o ministro Dias Toffoli e a parte que cita o ex-vereador do PT Alexandre Romano, que não tem foro privilegiado, será encaminhada à Justiça de São Paulo.

A decisão abre brecha para que advogados de defesa tentem tirar das mãos de Moro “braços” da Lava Jato que, segundo eles, não têm relação com o núcleo central do esquema originalmente investigado. É o caso das apurações sobre o setor elétrico, por exemplo, que podem deixar de ser conduzidas pela Força Tarefa no Paraná. Questionado se a decisão prejudica as investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se limitou a responder com expressão latina que significa que a causa está encerrada: “Roma locuta, causa finita”, disse ao Estado. Reservadamente, no entanto, procurados avaliam que a decisão pode alterar o rumo da operação. 

Indícios encontrados contra a senadora Gleisi Hoffmann no curso das investigações da Lava Jato foram encaminhados em agosto por Moro ao STF. A suspeita é de que a petista foi beneficiária de fraudes envolvendo a empresa Constist e o Ministério do Planejamento. A mesma investigação gerou uma denúncia contra o ex-vereador do PT de Americana (SP) Alexandre Romano, que deve ser conduzida na primeira instância.

O material foi redistribuído por sorteio ao ministro Dias Toffoli, após Zavascki entender que não há relação entre o caso e o esquema de corrupção na Petrobrás. Na sessão de ontem do STF, Janot defendeu a manutenção da investigação com Zavascki e com Moro. De acordo com ele, a Procuradoria analisa uma organização com vários ramos, o que exige a concentração das ações com o mesmo magistrado. “Existe uma operação com os mesmos atores, os mesmos operadores econômicos Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para os braços do setor público”, afirmou. 

Zavascki, no entanto, disse que já existe no Supremo, entre os quase 30 inquéritos abertos a partir da Lava Jato, uma investigação sobre a “organização geral” da corrupção na Petrobrás. Os demais fatos são investigados separadamente. “A PGR, por opção própria, preferiu fatiar essas investigações e ações penais, solicitou que fossem abertos inquéritos perante o STF sobre fatos específicos”, disse o relator da Lava Jato.

Novo relator do caso, Toffoli defendeu em plenário que a delação premiada feita por um mesmo agente não gera conexão automática dos casos. Pelo entendimento do ministro, as menções a Gleisi devem permanecer no STF e apurações sobre outros investigados sem foro privilegiado devem ser enviados a São Paulo – onde o crime teria sido consumado – e não à Justiça Federal no Paraná, onde seriam conduzidos por Moro. 

“Nenhum órgão jurisdicional, portanto, pode se arvorar em juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários à revelia das regras de competência. (...) E há Ministério Público, há Polícia Federal, há juiz federal em todos os Estados do Brasil”, disse Toffoli. “Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência?”, questionou o ministro.

Seguiram o entendimento de Toffoli, além do próprio Zavascki, os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a redistribuição interna, mas defendeu que o STF não determinasse que São Paulo seria o juízo competente no primeiro grau. Os atos já praticados por Moro na condução do caso, como a prisão preventiva de Romano, continuam válidos.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello ficaram vencidos e votaram pela permanência do caso de Gleisi com Teori Zavascki e pela remessa da denúncia contra Romano ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. “O que se espera é que os processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro”, afirmou Mendes.

‘Confusão’. Para Mendes, a decisão de ontem pode confundir as investigações. “Espalhar processos por Uberaba, São Paulo, Cuiabá certamente estará contribuindo para esse grau de confusão que se quer. (...) Estamos falando de um dos maiores senão do maior caso de corrupção no mundo”, disse Gilmar Mendes. 

Ricardo Lewandowski afirmou que, com a decisão, o Supremo evita possíveis “nulidades” nas investigações. “Não se está beneficiando quem quer que seja, pelo contrário, a Corte está afastando eventuais alegações de nulidade no futuro”, disse o presidente da Corte. 

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