Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

STF evita interferir na disputa entre PF e Ministério Público

Zavascki defende ‘harmonia’ nas investigações da Lava Jato e diz que sua função não é ‘delimitar campos de atuação de autoridades’

Beatriz Bulla e Talita Fernandes, O Estado de S.Paulo

30 Abril 2015 | 21h46

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pediu nesta quinta-feira, 3, que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República trabalhem de forma “harmoniosa” na condução da investigação dos políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás. 

Zavascki mandou um recado aos dois órgãos para que definam, sem interferência da Justiça, o método de trabalho no caso. As afirmações constam no despacho no qual Zavascki autoriza pedidos de prorrogação por mais 60 dias em 20 dos 26 inquéritos que tramitam na Corte. “É do mais elevado interesse público e de boa prestação da Justiça que a atuação conjunta do Ministério Público e das autoridades policiais se desenvolva de forma harmoniosa, sob métodos, rotinas de trabalho e práticas investigadas adequadas, a serem por eles mesmos definidos, observados os padrões legais”, disse Zavaski, apontando que não iria interferir na condução da investigação. 

A Procuradoria, ao encaminhar ao STF pedidos de prorrogação de prazo nos inquéritos, queria que Zavascki determinasse que a Polícia Federal deveria prestar contas semanalmente sobre o andamento das investigações. 

A queda de braço entre policiais e procuradores ocorreu por causa da divergência com relação à ordem em que os depoimentos vinham sendo coletados e também porque a Polícia Federal pediu ao Supremo que alguns inquéritos, abertos em março, fossem prorrogados. Foi então que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo petições sobre o andamento dos inquéritos, reafirmando que a Procuradoria é a autora “incontestável” das investigações. 

Não é bem assim. Quando levou o caso à Corte, Janot citou decisão do próprio Zavascki que, na abertura dos inquéritos, definiu que o modo como se desdobram as investigações é “atribuição exclusiva” do procurador-geral. No despacho dessa quinta, contudo, Zavascki aponta que não quis, com isso, “delimitar os campos de atuação” das autoridades. “Não podem tais afirmações serem compreendidas como destinadas a prejudicar a competência da autoridade policial, que exerce autêntico poder, dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações.”

O ministro relator da Lava Jato destacou que o Ministério Público assume “papel ainda mais proeminente” na fase de investigação de casos em que há prerrogativa de foro - como os políticos investigados perante o Supremo - e pode indicar diligências complementares. 

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