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STF envia ao Legislativo projeto para que ministros ganhem R$ 35,9 mil

BEATRIZ BULLA E MARIÂNGELA GALLUCCI - Estadão Conteúdo

28 Agosto 2014 | 18h 13

Se proposta for aprovada, haverá feito cascata, garantindo aumentos nos salários de toda a magistratura e dos outros Poderes

André Dusek/Estadão
A proposta que será enviada ao Congresso não foi divulgada pelo STF e, na sessão, os ministros não deram detalhes sobre o projeto

Atualizada às 21h13

Em sessão administrativa sem transmissão pela TV Justiça, ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram nesta quinta-feira, 28, o envio ao Congresso de projeto de lei propondo o reajuste dos próprios salários para R$ 35.919 a partir de janeiro de 2015. Hoje ganhando R$ 29.462,25 mensais, eles já têm garantida por meio de lei remuneração de R$ 30.935 para o próximo ano. A diferença entre o salário atual e o futuro poderá ser de 22%. 

Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração dos ministros do STF, se a proposta for aprovada, haverá um efeito cascata, garantindo aumentos nos rendimentos de integrantes de toda a magistratura e dos outros Poderes. Ministros do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, recebem salário correspondente a 95% da remuneração do STF. Os demais magistrados do País recebem remuneração escalonada, de acordo com as categorias no Judiciário, não podendo a diferença entre elas superar 10% ou ser inferior a 5%. 

Só no Supremo, a estimativa é de que o impacto anual do reajuste chegue a R$ 2.569.396. No Judiciário, o montante será de R$ 646.341.314 por ano. 

Assim que a sessão de julgamentos de ontem terminou, foi encerrada a transmissão da TV Justiça e os ministros passaram para a análise administrativa do envio do projeto de lei ao Congresso. Segundo o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, a proposta, aprovada em poucos minutos, recompõe perdas decorrentes da inflação do período de 2009 a 2014. O STF já tinha garantido por lei um aumento do salário para R$ 30.935 a partir de janeiro. Mas, agora, os ministros decidiram mandar novo projeto pedindo um outro aumento para 2015.

A proposta que será enviada ao Congresso não foi divulgada pelo STF e, na sessão, os ministros não deram detalhes sobre o projeto. De acordo com a assessoria de comunicação do tribunal, a divulgação do texto só ocorrerá após o projeto ser protocolado no Legislativo, o que deve ocorrer nesta sexta. Uma mensagem também deverá ser enviada ao Executivo pedindo que o aumento seja levado em conta na proposta orçamentária. 

Transmissão. As sessões administrativas do STF costumavam ser realizadas na presidência da Corte, onde não são televisionadas. Como o gabinete da presidência está em reforma, a reunião precisou ser feita no próprio plenário. De acordo com a assessoria do STF, não houve transmissão pela TV para não romper com a tradição. No dia 7 de agosto, contudo, sessão administrativa já presidida por Lewandowski que aprovou proposta de orçamento do Supremo foi realizada no plenário e transmitida pela TV Justiça. 

A aprovação do encaminhamento do projeto ocorreu na mesma semana em que a presidente Dilma Rousseff sancionou lei concedendo a integrantes do Ministério Público da União uma gratificação por acúmulo de ofício. Mas ela vetou dispositivo que estendia à magistratura federal o benefício, estimado em um terço do salário. Pela lei, membros do Ministério Público têm direito de receber gratificações quando acumulam funções por mais de três dias úteis. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou, em nota, que a “atitude reafirma a posição do governo de desprestígio e desvalorização da magistratura federal”.

No primeiro evento de que participou como presidente do STF, há 15 dias, Lewandowski defendeu a melhor remuneração dos magistrados. Presidente interino, o ministro vai assumir o cargo no próximo dia 10.