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STF envia ao Legislativo projeto para que ministros ganhem R$ 35,9 mil

- Atualizado: 28 Agosto 2014 | 22h 08

Se proposta for aprovada, haverá feito cascata, garantindo aumentos nos salários de toda a magistratura e dos outros Poderes

Plenário do Supremo Tribunal Federal

Plenário do Supremo Tribunal Federal

Atualizada às 21h13

Em sessão administrativa sem transmissão pela TV Justiça, ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram nesta quinta-feira, 28, o envio ao Congresso de projeto de lei propondo o reajuste dos próprios salários para R$ 35.919 a partir de janeiro de 2015. Hoje ganhando R$ 29.462,25 mensais, eles já têm garantida por meio de lei remuneração de R$ 30.935 para o próximo ano. A diferença entre o salário atual e o futuro poderá ser de 22%. 

Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração dos ministros do STF, se a proposta for aprovada, haverá um efeito cascata, garantindo aumentos nos rendimentos de integrantes de toda a magistratura e dos outros Poderes. Ministros do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, recebem salário correspondente a 95% da remuneração do STF. Os demais magistrados do País recebem remuneração escalonada, de acordo com as categorias no Judiciário, não podendo a diferença entre elas superar 10% ou ser inferior a 5%. 

Só no Supremo, a estimativa é de que o impacto anual do reajuste chegue a R$ 2.569.396. No Judiciário, o montante será de R$ 646.341.314 por ano. 

Assim que a sessão de julgamentos de ontem terminou, foi encerrada a transmissão da TV Justiça e os ministros passaram para a análise administrativa do envio do projeto de lei ao Congresso. Segundo o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, a proposta, aprovada em poucos minutos, recompõe perdas decorrentes da inflação do período de 2009 a 2014. O STF já tinha garantido por lei um aumento do salário para R$ 30.935 a partir de janeiro. Mas, agora, os ministros decidiram mandar novo projeto pedindo um outro aumento para 2015.

A proposta que será enviada ao Congresso não foi divulgada pelo STF e, na sessão, os ministros não deram detalhes sobre o projeto. De acordo com a assessoria de comunicação do tribunal, a divulgação do texto só ocorrerá após o projeto ser protocolado no Legislativo, o que deve ocorrer nesta sexta. Uma mensagem também deverá ser enviada ao Executivo pedindo que o aumento seja levado em conta na proposta orçamentária. 

Transmissão. As sessões administrativas do STF costumavam ser realizadas na presidência da Corte, onde não são televisionadas. Como o gabinete da presidência está em reforma, a reunião precisou ser feita no próprio plenário. De acordo com a assessoria do STF, não houve transmissão pela TV para não romper com a tradição. No dia 7 de agosto, contudo, sessão administrativa já presidida por Lewandowski que aprovou proposta de orçamento do Supremo foi realizada no plenário e transmitida pela TV Justiça. 

A aprovação do encaminhamento do projeto ocorreu na mesma semana em que a presidente Dilma Rousseff sancionou lei concedendo a integrantes do Ministério Público da União uma gratificação por acúmulo de ofício. Mas ela vetou dispositivo que estendia à magistratura federal o benefício, estimado em um terço do salário. Pela lei, membros do Ministério Público têm direito de receber gratificações quando acumulam funções por mais de três dias úteis. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou, em nota, que a “atitude reafirma a posição do governo de desprestígio e desvalorização da magistratura federal”.

No primeiro evento de que participou como presidente do STF, há 15 dias, Lewandowski defendeu a melhor remuneração dos magistrados. Presidente interino, o ministro vai assumir o cargo no próximo dia 10.

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