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Mensalao

STF encerra sessão e quatro ministros votam por rejeitar formação de quadrilha

Felipe Recondo, Mariangela Gallucci e Ricardo Britto - O Estado de S. Paulo

26 Fevereiro 2014 | 19h 05

Divergência sobre aplicação das penas provocou debate entre os ministros Joaquim Barbosa e Luis Roberto Barroso

Atualizado às 23h17 Brasília - Após sessão marcada por acusações e insinuações de votos políticos e encomendados, o Supremo Tribunal Federal ficou nessa quarta-feira, 26próximo de absolver oito condenados do processo do mensalão, incluindo o petista José Dirceu, do crime de formação de quadrilha. Dos 11 ministros da Corte, 4 votaram pela reversão das sentenças e 1 votou pela manutenção. O restante dos magistrados irá se pronunciar nesta quinta.

A decisão também pode livrar o ex-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva do regime fechado, no qual não é permitido trabalhar ou estudar fora da cadeia. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também pode ficar livre do regime fechado.

A confirmação da reversão das condenações vai derrubar ainda uma tese simbólica da Procuradoria-Geral da República: a de que Dirceu chefiou uma quadrilha que funcionava dentro do Palácio do Planalto. O ex-ministro e os outros condenados que podem ter a sentença de quadrilha revista já estão cumprindo pena por outros crimes para os quais não cabe mais recurso.

A revisão da pena de quadrilha se deve ao fato de as condenações terem ocorrido em votações apertadas em 2012, com pelo menos quatro votos pela absolvição. Isso deu direito aos condenados de entrar com um embargo infringente, recurso pelo qual é possível obter nova análise dos ministros sobre o caso em questão.

Contrariado na sessão de quarta, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, defensor da manutenção das condenações, acusou o colega Luís Roberto Barroso, que votou pela absolvição, de fazer um voto político e insinuou que ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela presidente Dilma Rousseff, com "voto pronto" pela absolvição. "Chega aqui com uma fórmula prontinha. Já proclamou inclusive o resultado do julgamento na sua chamada preliminar de mérito. Já disse qual era o placar antes mesmo que o colegiado pudesse votar. A fórmula já é pronta. Vossa Excelência já tinha antes de chegar ao tribunal? Parece que sim", afirmou Barbosa.

Bate-boca. Barroso tentou evitar o bate-boca e disse que as acusações eram indevidas. "O esforço para depreciar o voto divergente é um déficit civilizatório", afirmou. O ministro Dias Toffoli, que já havia votado a favor das absolvições em 2012, saiu em defesa de Barroso, pedindo que Barbosa presidisse a sessão e deixasse os demais votarem.

"Vossa Excelência (Barbosa) não quer deixar o colega votar porque não concorda com o voto de sua Excelência", afirmou.

Em seu voto, Barroso afirmou que as penas para os condenados por quadrilha foram artificialmente elevadas pelo tribunal para evitar a prescrição da pena. "Não se justifica o emprego do tipo penal de quadrilha como um adicional punitivo, quase uma correção monetária dos outros crimes, cujas penas não seriam da intensidade desejada pelo aplicador", criticou.

No julgamento de 2012, o Supremo fixou as penas por formação de quadrilha acima de dois anos. Se a pena fosse inferior a esse patamar, os acusados não seriam punidos porque a pena já estaria prescrita. Barroso usou um argumento matemático para tentar justificar sua crítica. No caso de Dirceu, o ministro disse que a pena pelo crime de corrupção ativa foi aumentada em 21% em razão das circunstâncias do crime. Por formação de quadrilha, o tribunal elevou em 75% a pena, o que significou uma punição de dois anos e seis meses de prisão. Barroso classificou esse cálculo como desproporcional, inconsistente e não razoável e afirmou que tal fixação da pena atingiu todos os réus.

Condenados acima de 8 anos de detenção precisam iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. É por isso que, se for absolvido do crime de quadrilha agora, Dirceu poderá continuar no semiaberto.

Adiantados. No final da sessão, o placar terminou em quatro votos a um, a favor da absolvição. Acompanharam Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O trio disse apenas que era a favor da absolvição, sem se estender nos votos.

O único voto a favor da manutenção das penas foi do ministro Luiz Fux, relator dos recursos. Fux disse que o grupo montou uma quadrilha estável para praticar crimes por mais de dois anos e, não fosse a entrevista do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, o esquema continuaria.

"Não fosse o desbaratamento do esquema o propinoduto teria sido usado por um período indeterminado porquanto útil para o cometimento dos crimes", destacou o relator.

Depois que o tribunal concluir a análise do crime de quadrilha, começará a julgar recursos contra condenações por lavagem de dinheiro. Três condenados têm direito ao infringente nesse crime, entre eles o ex-presidente da Câmara e ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

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