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STF deve publicar acórdão de julgamento sobre o rito do impeachment na semana que vem

Após publicação, ministros poderão incluírem na pauta do plenário a análise dos recursos apresentados por Cunha á Corte

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Gustavo Aguiar,
O Estado de S.Paulo

04 Março 2016 | 19h06

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso, prevê para a semana que vem a publicação do acórdão do plenário sobre o caso. A exposição da ementa abre caminho para os ministros incluírem na pauta do plenário a análise dos recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A publicação do acórdão abre também o prazo para a interposição de novos recursos. Em uma ação em várias frentes na investida contra a presidente Dilma Rousseff, a oposição já estuda apresentar novos embargos que endossem os já interpostos pelo peemedebista.

Os novos questionamentos deverão endossar os já feitos pelo presidente da Câmara. São três pontos principais: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial que deverá analisar o pedido na Casa e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.

O presidente da Câmara já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra Dilma enquanto os embargos não forem julgados. Cunha também afirmou que a Câmara ficará “paralisada” até que o STF esclareça os pontos questionados por ele dê a última palavra sobre o caso.

Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos de Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a Advocacia Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem os recursos de Cunha “intempestivos”.

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