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Mensalão mineiro

STF decide nesta 5ª se julgará processo de Azeredo no mensalão mineiro

O Estado de S. Paulo

27 Março 2014 | 11h 11

Corte precisa definir se ação fica no Supremo ou deve ser transferida para Justiça de Minas Gerais, já que tucano renunciou ao mandato na Câmara e perdeu foro privilegiado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem na sessão desta quinta-feira, 27, se caberá à Corte julgar o processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos, conhecido como mensalão mineiro. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Estadão, a partir das 14 horas.

Em fevereiro, Azeredo renunciou ao mandato na Câmara e, por isso, há dúvidas se o caso deve ser remetido à Justiça de 1ª Instância em Minas Gerais. No Brasil, autoridades como parlamentares somente podem ser investigadas e processadas pelo Supremo. Essa prerrogativa é conhecida como foro privilegiado. Quando o político deixa o cargo, o Judiciário precisa decidir se o inquérito ou o processo deve ser remetido à 1ª Instância da Justiça.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o STF deve julgar o parlamentar. Em documento enviado ao Supremo na semana passada, Janot afirma que a renúncia não pode ser usada como recurso para transferir a competência de julgamento. Segundo ele, ninguém tem o privilégio de escolher onde será julgado criminalmente.

A renúncia de Azeredo ao mandato ocorreu 13 dias depois de Janot manifestar-se pela sua condenação a 22 anos de prisão. O tucano é acusado de envolvimento com um esquema de desvio de dinheiro público destinado à sua campanha à reeleição pelo governo de Minas, em 1998. Ele nega ligação com as irregularidades.

Há outras três ações decorrentes das denúncias em Minas. Em uma delas, a Justiça mineira condenou o empresário Marcos Valério, já preso por envolvimento no mensalão ligado ao PT. Ele foi apontado como o responsável por obter empréstimos bancários fraudulentos. O esquema mineiro é considerado como o embrião do escândalo petista, ocorrido durante parte do primeiro mandato do governo Lula.

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