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Mensalão mineiro

STF decide nesta 5ª se julgará processo de Azeredo no mensalão mineiro

Corte precisa definir se ação fica no Supremo ou deve ser transferida para Justiça de Minas Gerais, já que tucano renunciou ao mandato na Câmara e perdeu foro privilegiado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem na sessão desta quinta-feira, 27, se caberá à Corte julgar o processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos, conhecido como mensalão mineiro. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Estadão, a partir das 14 horas.

Em fevereiro, Azeredo renunciou ao mandato na Câmara e, por isso, há dúvidas se o caso deve ser remetido à Justiça de 1ª Instância em Minas Gerais. No Brasil, autoridades como parlamentares somente podem ser investigadas e processadas pelo Supremo. Essa prerrogativa é conhecida como foro privilegiado. Quando o político deixa o cargo, o Judiciário precisa decidir se o inquérito ou o processo deve ser remetido à 1ª Instância da Justiça.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o STF deve julgar o parlamentar. Em documento enviado ao Supremo na semana passada, Janot afirma que a renúncia não pode ser usada como recurso para transferir a competência de julgamento. Segundo ele, ninguém tem o privilégio de escolher onde será julgado criminalmente.

A renúncia de Azeredo ao mandato ocorreu 13 dias depois de Janot manifestar-se pela sua condenação a 22 anos de prisão. O tucano é acusado de envolvimento com um esquema de desvio de dinheiro público destinado à sua campanha à reeleição pelo governo de Minas, em 1998. Ele nega ligação com as irregularidades.

Há outras três ações decorrentes das denúncias em Minas. Em uma delas, a Justiça mineira condenou o empresário Marcos Valério, já preso por envolvimento no mensalão ligado ao PT. Ele foi apontado como o responsável por obter empréstimos bancários fraudulentos. O esquema mineiro é considerado como o embrião do escândalo petista, ocorrido durante parte do primeiro mandato do governo Lula.

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