Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram em sessão administrativa a proposta de orçamento para a Corte em 2017, com previsão de aumento de 23,49% na comparação com a verba da qual o Tribunal dispôs neste ano. Com a alta, os ministros têm a intenção de recompor os R$ 70 milhões pleiteados para o STF em 2016, mas vetados pelo Congresso diante das restrições orçamentárias. A proposta do STF será encaminhada ao Executivo e ainda precisará ser votada no Congresso.
O projeto de orçamento da Corte em 2017 é de R$ 685 milhões. Neste ano de 2016, a Corte teve disponíveis R$ 554,7 milhões. O maior aumento proposto pelos ministros é na previsão de custeios e investimentos – justamente onde há margem para cortes e houve a redução no ano passado. Em 2016, o Supremo pediu R$ 228 milhões de verba para custeio e investimento, mas recebeu R$ 158 milhões. Para o ano que vem, o tribunal pede R$ 230 milhões – um aumento na comparação anual de 46%.
O diretor-geral do Tribunal, Amarildo Vieira, afirmou que há uma preocupação da área financeira do Supremo com a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos. “Nos preocupa a PEC que vai limitar os gatos e que, se vier a ser aprovada, a base tomada será o orçamento deste ano acrescido pelo IPCA”, afirmou.
Salário. Na proposta de orçamento para 2017, não consta previsão de aumento salarial dos ministros. Mas tramita no Senado atualmente o projeto que aumenta o salário dos ministros da Corte de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. O projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o plenário.
