1. Usuário
Assine o Estadão
assine

STF anula condenação em caso de desvio de verbas

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

10 Junho 2014 | 19h 50

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam nesta terça-feira uma condenação a 27 anos de prisão que havia sido imposta a um dos acusados de envolvimento com o desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990, o ex-sócio da construtora Incal José Eduardo Correa Teixeira Ferraz.

O julgamento terminou empatado em 2 a 2. Mas, nesses casos, o empate favorece o réu. Os advogados argumentaram que Ferraz não foi defendido por um profissional da advocacia no dia em que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região resolveu condená-lo.

A decisão do STF contrariou parecer do Ministério Público Federal. No documento enviado em fevereiro ao Supremo, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Oliveira sustentou que o réu revogou o mandato do advogado na véspera do julgamento.

"Conforme decidido corretamente pelas instâncias anteriores (do Judiciário), o acusado, por ter revogado o mandato de seu advogado, estava obrigado a constituir outro. Portanto, a ausência de sustentação oral foi decorrente da conduta da própria parte", afirmou o subprocurador no parecer.

Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo