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STF absolve ex-assessor do PP por lavagem de dinheiro

Atualizado às 16h52 - Ricardo Brito - Agência Estado

13 Março 2014 | 16h 13

A exemplo do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), João Cláudio Genu teve recursos aceitos pela Corte

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram nesta quinta-feira, 13, o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu da condenação imposta pelo crime por lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Por 6 votos a 3, a Corte entendeu que o ex-assessor era um mero intermediário do esquema de recebimento de recursos do esquema. O tribunal também isentou o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo mesmo crime, mas manteve a condenação do ex-dono da corretora Bônus Banval Breno Fischberg.

Com o novo resultado, Genu ficará sem qualquer punição no julgamento. Antes ele havia sido condenado a três anos e seis meses por lavagem de dinheiro, alterada anteriormente para uma pena alternativa.

Votaram pela absolvição de Genu os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski. Votaram pela condenação os ministros Luiz Fux, relator dos recursos, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Nesse julgamento, não participaram os ministros Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

O ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência, disse que Genu era um "mero intermediário" do esquema que envolvia o PP. "O tribunal reconheceu que ele era um mero intermediário e aqui não foi feito prova convincente que ele tivesse participado do esquema de lavagem e conhecimento do esquema de ilicitude", afirmou.

Na última sessão, em fevereiro, os ministros também decidiram absolver oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha. Entre os absolvidos estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que escapam de terem que cumprir pena em regime fechado.

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