A oposição entrou nesta-sexta feira, 15, com ações na Justiça para impedir o pronunciamento da presidente Dilma. PSDB e Solidariedade entram com processos no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal (TRF-DF) pedindo a suspensão imediata, sob pena de multa de R$ 200 mil, do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff marcado para ser exibido na noite de hoje em cadeia nacional de rádio e TV. O pedido do Solidariedade deverá ser decidido pelo desembargador Rodrigo Parente Paiva, da 6ª Vara Cível de Brasília.
“A hipótese de convocação de cadeia nacional de rádio e televisão para a defesa da presidente da República e para acusar deputados da Nação de golpistas é hipótese absolutamente ilegal, já que, no caso concreto, tudo o que visa a requerida (Dilma) é a defesa de interesse próprio, de forma que o ato da convocação é nulo”, afirma o líder do partido na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), em texto da legenda.
Para o líder tucano, “a veiculação de vídeo acusando a Câmara de Deputados de 'golpista', desautorizando diversas decisões do Supremo Tribunal Federal e defendendo interesses privados da requerida, é iminente”.
“O pronunciamento da presidente da República seria de todo irresponsável, estimulando o ódio na população, fomentando divisões, semeando a discórdia que ela tem a obrigação de preservar. Novamente, talvez, o que pretende a presidente da República é obter benefícios privados por meio da produção de crise social no País”, afirma o texto.
O Solidariedade argumenta que o pronunciamento é um ato político que pode ser veiculado como ato administrativo diante da proximidade da votação do impeachment de Dilma no plenário da Câmara. De acordo com o partido, a exibição pode incorrer em “grave desvio de finalidade”, com danos ao direito de informação por tentativa do governo de “manipular a opinião pública com propagandas que mascaram ou tentam diminuir os impactos do que vem sendo noticiado para a sociedade brasileira.”
“É inconcebível a utilização de tal faculdade para enaltecer a imagem de um agente público ou um partido político, pois, na realidade, está sendo utilizada a máquina estatal para atingir objetivos pessoais, de interesses exclusivos da Presidente em fazer a promoção de seu governo e, naturalmente, sua manutenção em detrimento do momento conturbado ao qual todos estamos submetidos à míngua da lisura pública”, argumenta a legenda.
Propaganda. Dilma convocou a cadeia de rádio e TV nesta sexta, às 20h, para defender seu mandato e denunciar “o golpe que consiste o impeachment sem crime de responsabilidade”, “que está em curso”. A exemplo do que tem feito nos últimos dias em seus discursos no Planalto, sem citar diretamente os nomes do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Dilma vai atacar os dois chamando-os novamente de “conspiradores” e lembrando que agem a partir do gabinete do golpe.
