Sob pressão, futuro de Renan será decidido nesta quarta

Presidente do Senado perde apoio de aliados e é pressionado para renunciar; votação do processo por quebra de decoro deve ter Wellington Salgado como relator

Agencia Estado

21 Junho 2007 | 12h56

O Conselho de Ética do Senado votará nesta quarta-feira, 20, o requerimento do PSOL contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), por quebra de decoro parlamentar. A reunião, marcada para as 13h30, deve ter como relator Wellington Salgado (PMDB-MG), que assumiria no lugar de Epitácio Cafeteira (PTB-MA), licenciado por motivos de saúde. Diante do laudo inconclusivo da Polícia Federal, até os aliados recuaram no apoio incondicional a Renan, e já não aceitam absolvê-lo ´às cegas´ na sessão desta tarde. Renan é acusado de ter pensões pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, a Mônica Veloso, com quem tem uma filha extraconjugal. Além disso, o coro para que Renan renuncie aumentou no Congresso. Mudaram até os votos de petistas, como Augusto Botelho (PT-RR) e Eduardo Suplicy (PT-SP) - este último mandou Renan comparecer ao conselho para se justificar. Sem explicações cabais, Suplicy e Botelho ameaçam votar contra Renan. A PF declarou que a inconsistência de dados e incompatibilidade entre as datas das operações de venda de gado, cheques de pagamento e recibos impediram atestar a autenticidade ideológica dos documentos entregues pela defesa de Renan. O relatório não descarta a hipótese de que a documentação pode ter sido maquiada. Outro sinal de que a situação política havia se complicado veio com o fato de que o presidente do Conselho de Ética, Sibá Machado (PT-AC), não conseguiu arrumar, nem mesmo entre a tropa de choque aliada, um senador para a função de relator. A assessoria de Sibá não confirmou que Salgado será o relator. O PSDB e o DEM passaram a condicionar a absolvição à certeza de que não há irregularidades nas contas do senador. Os partidos marcaram reuniões para esta manhã para se posicionarem sobre a votação. Enquanto isso, surgem novas suspeitas. A Receita identificou laranjas entre os compradores de gado do senador. O número de bois em suas fazendas não coincide com o declarado. Para comprovar condições de pagar a pensão da filha, ele teria inflado os rendimentos, incluindo a verba indenizatória. Perícia Dos vários quesitos de perícia que foram analisados, apenas um confere: a assinatura de Renan nos recibos e em outros documentos. Todos os demais precisam de análise mais acurada, conforme o perito. Sem esse aprofundamento, não é possível analisar se houve venda de gado e, se houve, quantos bois saíram do pasto para o açougue. Outro problema é que não foi possível confirmar se é verdadeira a informação das Guias de Trânsito de Animais (GTAs), dos registros da fazenda e de outros documentos relativos ao tamanho do rebanho das propriedades do senador. Não foi verificado também quantos bois foram comercializados. Feito às pressas, a partir do sábado passado, o trabalho envolveu seis peritos de Brasília e um de Alagoas, que fez diligências na Secretaria da Fazenda e no Departamento de Inspeção Animal. Caso o Senado autorize uma perícia completa, será checada também a idoneidade das empresas que forneceram recibos, notas e outros documentos repassados ao Conselho de Ética do Senado pelo presidente da Casa. O senador alega ter faturado R$ 1,9 milhão nos últimos quatro anos com a venda de gado. Outra dificuldade encontrada pelos peritos do caso é que Renan não é alvo de investigação ou devassa fiscal, o que dependeria de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que ele tem direito a foro privilegiado. ´Os peritos informam que foram apresentadas 100 cópias de GTAs (Guia de Transporte de Animais), mas desvinculadas das notas fiscais de venda. A ausência de formalização da nota fiscal de venda no corpo respectivo da GTA, bem como a ausência do número da GTA, no corpo da respectiva nota fiscal, impossibilitaram a vinculação dos referidos documentos e a conseqüente vinculação dos animais vendidos com os animais efetivamente entregues aos destinatários. As informações das guias examinadas não foram suficientes para que os peritos concluíssem de forma irrefutável que essas eram notas fiscais apresentadas´ Dossiê Renan também inflou seus vencimentos com a verba indenizatória paga aos parlamentares. Essa verba não é renda, não pode ir para o bolso dos parlamentares porque é um ressarcimento de despesas, como aluguel e combustíveis. Além disso, é paga mediante a apresentação de notas fiscais e não é tributável. A planilha com todas fontes de renda de Renan, desde 2003 até o ano passado, faz parte de um dossiê de 28 páginas enviado pelo próprio senador a cada um dos 513 deputados. Na papelada, os recursos da verba indenizatória, em 2006, foram a segunda maior renda do senador e somaram R$ 244.632,68. Ficaram atrás apenas dos rendimentos obtidos com a atividade rural - R$ 720.169,36. Em salário, o presidente do Senado ganhou no ano passado R$ 130.613,66, valor bem abaixo da indenização. Pelo quadro com a origem dos recursos de Renan, ele ganhou um total de R$ 1.145.179,13 em 2006. O valor registrado como verba indenizatória ultrapassa os R$ 15 mil mensais, que são o teto do benefício pago tanto a deputados quanto a senadores. Ou seja, o máximo de verba indenizatória por ano é de R$ 180 mil. Pela declaração de Renan, ele teria recebido mais de R$ 20 mil mensais da verba. A assessoria do senador não soube explicar a inclusão da indenização na lista de rendimentos nem o valor acima do limite. ´Todas as informações que têm foram encaminhadas à Corregedoria e ao Conselho de Ética e estão devidamente esclarecidas no Imposto de Renda´, disse Renan, por meio de sua assessoria de imprensa. No dossiê, ele aponta a verba indenizatória como fonte de recursos desde 2003. Em 2005, o benefício também foi sua segunda maior fonte de renda: R$ 198.223,16. De salário foram R$ 123.220,33 e com atividade rural, R$ 631.032,27. A verba indenizatória foi criada para ressarcir despesas pagas pelos parlamentares em seu Estado de origem, como o aluguel de escritório, condomínio, água, telefone fixo ou móvel, combustível, contratação de consultoria, serviço de segurança, entre outros. Diante da reação na Câmara de três partidos de oposição (PSOL, PV e PPS) contra a tentativa de acordão para salvar Renan no Conselho de Ética no Senado, ele encaminhou aos deputados um resumo de sua defesa - intitulado ´Memorial ilustrado da defesa do senador Renan Calheiros - Acusações falsas, denúncias mutantes´. A documentação foi preparada pelo escritório do advogado Eduardo Ferrão e inclui extratos bancários, dois recibos assinados por Mônica Veloso e uma declaração da Receita Federal mostrando que Renan não fez retificações nas declarações de Imposto de Renda. Traz ainda certidão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, atestando que o peemedebista não recebeu recursos em suas campanhas eleitorais de 1994 e 2002 das empreiteiras Mendes Júnior ou Gautama nem de Cláudio Gontijo, encarregado por ele de pagar pensão à Mônica Veloso. (Com Ana Paula Scinocca, Christiane Samarco, Sônia Filgueiras, Rosa Costa, Eugênia Lopes e Vannildo Mendes)

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