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Só CPI esclarecerá pagamento extra da Petrobrás a sócia, diz líder do PT

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

31 Março 2014 | 17h 10

Humberto Costa afirmou que arbitragem feita pela Justiça americana considerou nula a cláusula que obrigava o repasse; documentos mostram, porém, que estatal desembolsou US$ 85,14 milhões

Brasília - O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta segunda-feira, 31, que apenas a CPI da Petrobrás, caso seja aberta, ou órgãos de fiscalização do governo serão capazes de dizer se a Petrobrás pagou em 2007 um extra de R$ 85 milhões à então sócia Astra Oil na refinaria de Pasadena, nos EUA.

Estado revelou nesta segunda-feira que documentos mostram que a Petrobrás pagou, sim, os US$ 85,14 milhões à Astra Oil em fevereiro de 2007 para garantir à sua então sócia na refinaria e na trading de Pasadena um lucro mínimo com o negócio, atendendo à exigência do acordo de acionistas que as duas empresas haviam assinado no ano anterior. Com esse desembolso, o preço final que a estatal brasileira pagou pela operação do Texas sobe ainda mais - de US$ 1,18 bilhão para pelo menos US$ 1,265 bilhão. Uma segunda parcela de R$ 85 milhões estava prevista para ser paga em 2008, mas ainda não está claro se o repasse aos belgas foi de fato realizado, conforme informou a reportagem do Estado.

Para Humberto Costa, porém, "não houve reconhecimento" de pagamento extra para sócia em Pasadena. Segundo o petista, a arbitragem feita pela Justiça americana sobre a sociedade não deu uma posição favorável ao desembolso. "Essa nova colocação (a reportagem), inclusive, precisa ser melhor definida até porque na arbitragem que aconteceu nos Estados Unidos a cláusula que obrigava o pagamento de um valor mínimo à empresa belga foi declarada nula. Então, não entendo como essa contabilização está sendo feita quando, na verdade, não houve reconhecimento por parte da Justiça americana do direito da empresa belga receber esse recurso", afirmou.

O líder do PT reúne-se no início da noite desta segunda com outras lideranças da base aliada no Palácio do Planalto, entre elas o futuro ministro das Relações Institucionais, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), e a ministra demissionária da pasta, Ideli Salvatti, para discutir as estratégias em relação à CPI da Petrobrás. O governo ainda trabalha para tentar inviabilizar a criação da CPI. A oposição defende que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leia nesta terça-feira, 1º o requerimento de criação da comissão.

A partir do momento da leitura, os senadores têm até a meia-noite do mesmo dia para retirarem ou acrescentarem nomes à investigação parlamentar. Três senadores da base aliada subscreveram o requerimento: Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Clésio Andrade (PMDB-MG).