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Sindicato pede no STF que supersalários do Senado sejam pagos em 24h

ERICH DECAT - Agência Estado

24 Fevereiro 2014 | 18h 25

Servidores questionam recurso da Casa contra decisão da Corte liberando os salários acima do teto constitucional

Brasília - O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) apresentou nesta segunda-feira, 24, petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para que os supersalários do Senado sejam pagos em 24 horas.

A medida ocorre após o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recorrer na última quinta-feira, 20, da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinou às Casas do Congresso que voltassem a pagar salários superiores a R$ 29,4 mil, que é o teto do funcionalismo público.

No recurso, o Senado sustenta que a ação não deveria ter sido proposta contra as mesas diretoras das duas Casas legislativas, mas contra o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou o corte nos salários superiores ao teto. "Estas autoridades apontadas como coatoras (Senado e Câmara) apenas deram cumprimento à decisão que o Tribunal de Contas da União proferiu", alegaram.

Para o sindicato, entretanto, o recurso interposto pela Mesa do Senado Federal é "manifestamente incabível". Na peça protocolada nesta segunda-feira, a entidade requer "a determinação de que a liminar seja efetiva e imediatamente cumprida pela Mesa Diretora do Senado Federal, no prazo máximo de 24 horas, com o imediato retorno das verbas cortadas sem o contraditório; e a expedição de mandado de prisão em desfavor da autoridade coatora".

Ao contrário do entendimento do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião com a cúpula da Casa na semana passada decidiu que a partir deste mês os valores que ultrapassam o teto constitucional fossem pagos aos servidores.

Já Renan, logo após tomar conhecimento da decisão, classificou como "absurda a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello e chegou a sugerir que o pagamento acima dos tetos fosse retomado por meio de depósito judicial em uma conta bancária específica.

Em outubro do ano passado, a Câmara e o Senado acataram uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e oficializaram o corte dos salários de 1,8 mil funcionários que excediam o limite. Na liminar concedida no último dia 15, o ministro Marco Aurélio Mello não trata do mérito do pagamento, mas alega que nem a Câmara nem o Senado ouviram a manifestação da defesa dos servidores.

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