Os partidos que usaram recursos do Fundo Partidário para realizar viagens em jatos fretados, comprar aparelhos televisores de alto valor, custear o consumo de bebida alcoólica ou apresentaram notas com informações incompletas nas prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram qualquer irregularidade.
Questionado sobre a contratação de empresa que pertence a dirigentes, o PSDC disse que em seu estatuto “não há nenhuma vedação” para que a sigla possa usufruir prestação de serviços de empresas da qual participem seus membros. O PSDC afirmou que a Constituição assegura aos partidos “autonomia para definir sua estrutura interna”. Na prestação de contas de 2011, os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionaram a contratação da Maxam Serviços Administrativos e a 74 Propaganda por pertencerem a filiados.
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O PRP, por sua vez, informou que o partido já devolveu R$ 1 mil ao tesouro nacional, referentes à compra de vinho. A sigla afirmou também que enviou notas de pagamento de contas de água e luz do presidente da legenda, Ovasco Roma Altimari Resende, porque o endereço do partido “era o domicílio político” dele e da mãe, “jamais a residência”.
A assessoria do PSDB informou que os voos em jatos fretados se referem a “deslocamentos de lideranças partidárias em diferentes trajetos, para cumprimento de agendas de interesse partidário”. Segundo a sigla, todos os dados apresentados pelo PSDB ao TSE “atendem à legislação em vigor”. Sobre o exercício financeiro de 2011, o partido disse que apresentará “em tempo hábil” resposta à diligência solicitada.
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Procurada, a assessoria de imprensa do PT não respondeu até a conclusão desta edição. O advogado de João Santana, Fábio Tofic, não foi localizado. O secretário de Finanças do PPS, Regis Cavalcante, disse que a prestação de contas ainda não foi definitivamente julgada. Sobre as notas de bebida alcoólica, o PPS afirmou que, caso seja confirmada a existência desse fato, os responsáveis serão “compelidos” a devolver os valores. A reportagem não conseguiu contato com o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Procurado, o presidente do PDT, Carlos Lupi, não foi localizado.
CONGRESSO TEM OFENSIVA PARA AFROUXAR FISCALIZAÇÃO
Enquanto a Justiça Eleitoral tenta reforçar a fiscalização sobre o financiamento público dos partidos, há ofensiva no Congresso para promover o contrário. Na Câmara, tramita em regime de urgência um projeto que, na prática, vai anular a punição prevista em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os partidos que não apresentar suas prestações de contas anuais. No Senado, outro projeto em tramitação dá aos partidos total autonomia para gastar o dinheiro do Fundo Partidário. Os recursos do fundo tiveram uma explosão nos últimos anos. Em 2015, após a caríssima campanha de 2014, a verba orçamentária destinada aos partidos subiu 135% em termos reais. /Daniel Bramatti
