BRASÍLIA - Escalado pelo governo para defender a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho e afirmar que o presidente Michel Temer vai continuar a “luta judicial” para conseguir dar posse a filha de Roberto Jefferson, ex-deputado presidente do PTB, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta segunda-feira, 22, que o governo “tem confiança no bom senso das decisões judiciais”.
Ao ser questionado se a decisão liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lucia, era uma retaliação ao Executivo, Marun tentou se esquivar, disse que a decisão da ministra “não adentra o mérito” da questão, mas que se “alguém pensa que vai nos desviar do nosso rumo, que é a reforma da Previdência, está enganado”. “O governo não apresenta essa reforma pensando nele, insiste na reforma pensando no Brasil.”
Marun descartou que o governo vá pedir ao PTB outro nome, mas admitiu que esse seria o caminho mais fácil. “Seria mais fácil (se PTB indicasse outro nome), mas esse não é o caminho do governo”, afirmou. “O presidente entende que a sugestão feita pelo PTB, que comandou a reforma trabalhista, que a indicação é positiva”, disse.
O ministro afirmou ainda que o governo “mantém a serenidade e insistirá nesta luta judicial” e que o caminho jurídico que será feito - como esperar o fim do plantão judicial - ainda “está sendo definido pela área jurídica do governo”. Caso aguarde o retorno dos trabalhos do Judiciário, caberá ao ministro Gilmar Mendes uma decisão, já que o processo em questão foi distribuído eletronicamente para ele.
Conhecido como da tropa de choque do presidente, Marun evitou críticas diretas a Cármen Lúcia, mas ressaltou que o governo tem “varias manifestações judiciais que corroboram o óbvio”, que seria a prerrogativa exclusiva do presidente da República em nomear ministros.
“Em relação ao mérito, temos a decisão favorável do presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça, que suspendou liminar anterior que impedia a posse) brasileiro.O presidente exercício do STJ analisando o mérito analisou a decisão impertinente”, disse em relação a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que no sábado havia autorizado a posse de Cristiane Brasil. Na madrugada desta segunda-feira, 22, entretanto, a ministra Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse da deputada federal, que estava marcada para ocorrer às 9 horas desta segunda-feira, 22. A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas, o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas.
Ao ser indagado sobre como o presidente recebeu a informação da suspensão da posse, Marun disse que o governo recebeu “com serenidade” e afirmou que caso a decisão da Justiça saia enquanto Temer estiver na Suíça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que terá atribuições do cargo de presidente da República, poderá dar posse a Cristiane.
MANIFESTAÇÃO DE APOIO O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse nesta manhã de segunda-feira, 22, que o imbróglio envolvendo a suspensão da posse da deputada é ruim para o País. Ao ser questionado se a situação causava embaraço para o governo. “Não para o governo, mas sim para o País”, disse.
Baldy afirmou ainda que cada um dos Poderes tem suas atribuições e que a Constituição tem de ser respeitada. “Os atos devem ser questionados no âmbito legal”, disse o ministro, também reforçando a tese do presidente Michel Temer, de que cabe ao Executivo o ato de nomear ministros.
O ministro deu as declarações após participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto de autorização para um edital de obras de transporte e mobilidade no Distrito Federal.
