Geraldo Bubniak/Agência O Globo
Geraldo Bubniak/Agência O Globo

Sérgio Cabral chega ao Rio e é transferido para Bangu

Desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ordenou o 'retorno imediato' do ex-governador ao Presídio Pedro Werling de Oliveira

O Estado de S.Paulo

17 Dezembro 2016 | 15h08
Atualizado 17 Dezembro 2016 | 17h14

RIO - O ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB) já está no Complexo Penitenciário de Gericinó. Ele chegou ao local pouco antes das 17h, após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML). Na chegada ao complexo prisional, que fica na zona oeste do Rio, um grupo de bombeiros militares usando toucas de Papai Noel estourou fogos e brindou com espumante.

Neste sábado completa um mês que Sergio Cabral foi preso Cabral estava detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde o final de semana passado, mas teve seu retorno ao Rio determinado pela Justiça na última sexta-feira (16). Preso no Rio de Janeiro desde o dia 17 de novembro durante a Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato, o ex-governador havia sido transferido para Curitiba na semana passada por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, que considerara que Cabral vinha recebendo visitas irregulares no Complexo de Gericinó.

O retorno do peemedebista ao Rio foi determinado pelo desembargador Abel Gomes, relator da Calicute, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O magistrado concedeu liminar a pedido dos advogados de Cabral.

"Sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da Lei de Execuções Penais (LEP), que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber", ordenou o desembargador.

Na medida, Abel Gomes esclareceu que a LEP, ao tratar da cadeia pública, onde devem permanecer os presos provisórios, estabelece que os custodiados sejam mantidos em local próximo da família. O desembargador, ainda em sua decisão, também lembrou as regras da Constituição Federal que tratam das prisões, bem como os tratados internacionais referentes ao tema.

Abel Gomes levou em conta que a SEAP não confirmou as suspeitas de irregularidades nas visitas que motivaram a transferência do ex-governador para Curitiba. O relator do pedido de habeas corpus acrescentou que a promotora titular da Promotoria de Investigação Penal de Bangu negou que estivesse ocorrendo qualquer irregularidade na unidade.

"Ademais, afirmou a promotora Valeria Costa, que nenhuma condição irregular ou ilegal fora dispensada ao interno, garantindo a seriedade com que conduz suas atividades, de forma imparcial, comedida e fugindo de promoções pessoais", assinalou o magistrado.

Na última terça-feira, 13, um dos advogados de Cabral afirmou que a transferência dele foi desnecessária e atingiu o direito de defesa. O advogado Raphael Mattos disse que a decisão contrariou a lei uma vez que o ex-governador deveria ficar próximo de sua família.

O ex-governador deixou Curitiba no fim da manhã deste sábado e desembarcou no Aeroporto do Galeão no início da tarde, em avião da Polícia Federal.

Ações. O peemedebista é alvo em duas ações penais: uma na Lava Jato, no Paraná, e outra na Calicute, no Rio.

O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal nesta sexta-feira contra o ex-governador por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. Cabral é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Procuradoria da República, no Rio, denunciou Cabral por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, aceitou a denúncia. O ex-governador é acusado por 164 atos de lavagem de dinheiro e 49 de corrupção passiva.

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