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Senadores reclamam de interferência do Executivo com MPs

VICTÓRIA MANTOAN, ESPECIAL PARA AGÊNCIA ESTADO - Agência Estado

01 Abril 2014 | 19h 00

Senadores da oposição e da base aliada criticaram nesta terça-feira, 1º, a interferência do Executivo nos assuntos do Legislativo, com o uso excessivo de medidas provisórias. Durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o atropelo do processo legislativo por MPs "é um claro e recorrente despeito às prerrogativas dos membros do Congresso Nacional", segundo divulgado pela Agência Senado.

As críticas ocorrem após o governo ter editado a MP 579, em 2012, que inviabilizou um projeto de Ana Amélia e do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que já tramitava no Congresso há quase um ano e tratava sobre o mesmo assunto: a arrecadação da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo cobrado de empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Em entrevista, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que não é a primeira vez que interferências desse tipo acontecem. "É um projeto que tinha tudo para ser aproveitado, o Executivo podia deixar tramitar", disse, referindo-se à proposta de Ana Amélia. Segundo ele, essa é uma "crítica construtiva" e Executivo e Legislativo deveriam atuar em parceria, especialmente nos projetos em que há concordância. "Seria uma medida provisória a menos", comenta.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que presidia a sessão da CAE, disse que a existência de medida provisória no sistema presidencialista é uma incongruência. Segundo ele, a MP foi colocada na Constituição pela presunção de que o sistema seria parlamentarista. "Como acabou prevalecendo (na Constituinte de 1987) o sistema presidencialista, a medida provisória se manteve como excrescência no presidencialismo", afirmou, como noticiou a Agência Senado.