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Senadores pedem que CNJ abra processo disciplinar contra Sérgio Moro

Parlamentares alegam que a interceptação telefônica foi feita de forma ilegal porque foi feita fora do limite de horário determinado

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Gustavo Aguiar,
O Estado de S.Paulo

22 Março 2016 | 20h28

Senadores da base aliada protocolaram nesta terça-feira, 22, uma ação no para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abra um processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, pela divulgação dos grampos envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a 12ª representação contra Moro no conselho.

O pedido, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), do qual Lewandowski é presidente, aponta diversas irregularidades cometidas por Moro na gravação da ligação em que Dilma aparece conversando com Lula sobre o envio de um termo de posse, para que o ex-presidente use-o em caso de necessidade.

Os senadores alegam que a interceptação telefônica foi feita de forma ilegal porque foi feita fora do limite de horário determinado. Os parlamentares pedem a apuração da responsabilidade de Moro, “considerando-se que (Moro) teve ciência do fato e não tomou atitude no sentido de apurar ou corrigir o crime”. Além disso, reclamam do ato do juiz em levantar o sigilo das gravações.

Segundo o documento, Dilma, por ter foro privilegiado, não poderia ter sido exposta na divulgação das escutas, a menos que que o Supremo determinasse a quebra de sigilo. Os parlamentares autores do pedido citam a lei que define como crime a interceptações de comunicação e a quebra de sigilo de seu conteúdo sem autorização judicial. A pena para esse crime é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Os senadores que assinam o documento são os petistas Ângela Portela (CE), Donizeti Nogueira (MG), Fátima Bezerra (RN), Regina Sousa (PI), Humberto Costa (SP), Paulo Rocha (PA), Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffman (RS), Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), Telemário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM).

Duas das doze representações contra Moro no CNJ já foram negadas pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Caso algum dos processos contra o juiz de Curitiba tenha seguimento, ele poderá ser afastado da condução da Operação Lava Jato e até mesmo do cargo no Judiciário.

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