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Senadores devem discutir em plenário projeto que legaliza jogos de azar

Texto libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho; para o Ministério Público Federal, proposta poderia incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal no País

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Ricardo Brito,
O Estado de S.Paulo

11 Fevereiro 2016 | 17h21

BRASÍLIA - Senadores devem discutir em plenário o projeto do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que legaliza a exploração de jogos de azar no País. A Mesa Diretora da Casa informou que já foram apresentados quatro recursos para que a proposta, que passou sem alarde em dezembro pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, não siga diretamente para a Câmara e ainda seja discutida pelo Senado.

A proposta foi duramente criticada pelo Ministério Público Federal, que, em nota técnica divulgada na semana passada, cobrou um debate mais amplo da proposta, com a aprovação do recurso ao plenário do Senado.

Para a instituição, o texto que passou pela comissão, em vez de garantir um aumento da arrecadação do governo, poderia incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal no País. Há críticas também sobre as penas brandas previstas no projeto para quem, por exemplo, explorar ilegalmente a atividade.

Às vésperas do recesso parlamentar, o texto passou pela comissão especial com o apoio de senadores da base, como o PT e o PMDB, e da oposição, como o PSDB. Conta ainda com o aval do titular do Turismo, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e até mesmo de ministros com assento no Palácio do Planalto.

Até agora, a presidente Dilma Rousseff não se posicionou publicamente sobre a iniciativa, que poderá reforçar em pelo menos R$ 15 bilhões os cofres do governo em impostos.

O texto libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. A proposta traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O projeto estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

Regimento. O projeto de Ciro Nogueira de 2014 tramita no Senado em caráter terminativo, o que, pelas regras regimentais, permitiria a ele ser remetido da comissão especial para a Câmara exceto se houver recurso para levá-lo ao plenário.

Sem poder detalhar quem apoiou o recurso, a Mesa Diretora informou que já foram apresentados quatro recursos - nesta quinta-feira termina o prazo regimental para a interposição deles.

Cada um dos recursos precisa ter o apoio de, pelo menos, nove dos 81 senadores. Se não houver a retirada do apoio mínimo até a meia noite desta quinta-feira (11), o que é a tendência diante de um Senado esvaziado após o carnaval, o recurso é considerado válido e seguirá para o plenário da Casa.

A Mesa Diretora informou que, se isso ocorrer, abre-se prazo de cinco dias úteis a partir da segunda-feira (15) para a apresentação de emendas ao parecer aprovado pela comissão, de autoria do senador Blairo Maggi (PMDB-MT). O projeto poderá voltar para a comissão especial ou até mesmo tramitar pelas comissões permanentes da Casa.

 

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