1. Usuário
Assine o Estadão
assine


Senadores defendem revisão da Lei da Anistia

RICARDO BRITO - Agência Estado

31 Março 2014 | 16h 33

Senadores defenderam nesta segunda-feira a revisão da Lei da Anistia. Após solenidade que marcou os 50 anos do Golpe Militar no Senado, os parlamentares afirmaram que cabe ao Congresso Nacional revisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, o STF considerou constitucional a Lei da Anistia que impediu a punição dos crimes cometidos durante a ditadura (1964-1989).

Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento de realização da solenidade, os crimes cometidos durante o regime militar ficaram impunes. "A impunidade fez com que até hoje se realize torturas em delegacias", afirmou o socialista. Ele cobrou a aprovação pelo Legislativo do projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ou da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que revisam a legislação da Anistia, de 1979.

Também presente à solenidade, Randolfe disse que a revelação recente dos crimes cometidos no período torna necessária a revisão da norma. "O contexto histórico e político é outro. É um imperativo histórico a revisão", afirmou o senador do PSOL. Ele destacou que a análise da norma cabe ao Congresso e não ao Supremo. Ele lembrou também que, pela Constituição, a tortura - ocorrida na época da repressão - é um crime inafiançável e imprescritível. "Cinquenta anos após (o golpe), a melhor homenagem que podemos fazer aos 300 mortos e 6 mil torturados é a aprovação de uma nova lei", afirmou. A solenidade foi esvaziada e não contou, por exemplo, com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).