Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Senado desafia Supremo e decide manter Renan na presidência

Plenário da Corte julgará questão nesta quarta; procuradores veem 'crime de desobediência' em decisão da Mesa Diretora do Senado

Isadora Peron, Isabela Bonfin, Erich Decta e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2016 | 15h09
Atualizado 06 Dezembro 2016 | 18h30

BRASÍLIA - A Mesa Diretora do Senado disse nesta terça-feira, 6, que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa até que o plenário da Corte tome uma decisão definitiva em relação ao tema. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcou para a tarde desta quarta-feira, 7, o julgamento da questão.

Em um documento assinado pelos integrantes da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos” da decisão de Marco Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas”, pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”. Uma dessas medidas seria a chamada PEC do Teto, cuja votação estava prevista para a próxima semana.

As atitudes de Renan e da mesa são vistas por procuradores da República como um crime de desobediência. Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente pelo Estado usam a expressão "golpe institucional" para classificar a resistência do Senado - capitaneada por Renan - em cumprir uma decisão da Suprema Corte.

O texto sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”.

No documento, os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça, Renan afirmou que decisão da mesa diretora defende a independência entre os Poderes. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio foi uma reação a pautas que seriam votadas no Senado que feriam interesses do Judiciário. "Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma", disse Renan. O peemedebista disse ainda que decisão de ministro foi monocrática e que "democracia não merece esse fim".

Ao longo do dia, aliados de Renan defenderam que a decisão de afastar o presidente da Casa deveria ser referendado pelo plenário da Casa. Integrantes da área técnica da Casa, porém, consideram que tal medida não tem nenhum efeito jurídico e que a decisão do Supremo é soberana.

Nesta manhã, Renan se recusou a receber o oficial de justiça que iria notificá-lo da decisão de Marco Aurélio.

Assinaram a decisão da Mesa, além do próprio Renan, o primeiro vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), o segundo vice-presidente Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro secretário Vicentinho Alves (PR-TO), segundo secretário Zezé Perrela (PTB-MG), terceiro secretário Gladson Cameli (PP-AC), e os suplentes Sérgio Petecão (PSDB-AC), João Alberto Souza (PMDB-MA). A petista Ângela Portela (RR) foi a única integrante da mesa a não endossar o documento.

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