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Senadora do PT recorre ao STF contra CPI da Petrobrás da oposição

Ricardo Brito - Agência Estado

09 Abril 2014 | 20h 54

Ana Rita diz não haver justificativa para instalar comissão; ação conta com aval da bancada petista, que tenta adiar abertura da investigação

Brasília - A senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou na noite desta quarta-feira, 9, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para barrar a instalação da CPI da Petrobrás no Senado apresentada pela oposição. Numa ação que conta com o aval da bancada do partido, Ana Rita pede que o STF conceda uma liminar para suspender a CPI oposicionista sob a alegação de que não há fato determinado que justifique a investigação parlamentar a respeito da estatal.

Os petistas reagem na mesma moeda que a oposição, que nesta terça-feira, 8, recorreu ao Supremo para assegurar o direito da minoria de ver instalada a CPI proposta por eles. Na prática, os governistas tentam adiar o máximo que for possível a instalação da comissão parlamentar destinada a investigar a estatal.

Na manhã desta quarta, a ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou que iria recorrer ao Supremo para impedir a comissão. Para Gleisi, é preciso ter "coerência" porque o pedido da oposição tinha quatro fatos que não tinham ligação entre si.

"Quero dizer a esta comissão que, assim como a oposição, apresentaremos também um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal com base nos mesmos argumentos para que se conceda uma liminar para que se suspenda a instalação da CPI por não atendimento da determinação e conexão dos fatos", disse ela durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que decidiu pela CPI ampliada da Petrobrás.

Mandado. Para Ana Rita, o requerimento da oposição tem fatos "vagos e genéricos" sem qualquer relação entre si, sem qualquer indicação mínima de quais atos de irregularidades teriam sido cometidos. "Se analisado em conjunto, o enunciado evidencia que a intenção dos autores é promover uma investigação generalizada da atuação da Petrobrás durante as gestões dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o que confirma a natureza político-eleitoral do pedido", afirmou, no mandado de segurança.

A senadora do PT alegou no processo que, pela Constituição, é preciso ter um fato determinado que será objeto da apuração e não fatos "indeterminados, referências soltas, genéricas, pulverizadas em um requerimento, lotericamente objetivando geração de fatos determinados no curso da investigação". "Não se pode criar CPI para apurar se houve fato ou fatos. Mas, ao oposto, deve-se criá-la a partir de fatos existentes, precisos, que permitam promover as investigações devidas", afirmou.

No requerimento, a oposição elencou quatro fatos que envolvem a Petrobrás: 1) a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore; 3) denúncias de plataformas entrando em atividade no mar incompletas: 4) e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

"Nesse sentido, a investigação deve estar irrestritamente vinculada a uma fato determinado original, sob pena de desvio e esvaziamento de finalidade e consequente ineficácia das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito, além de violação dos dispositivos constitucional, legal e regimental", sustentou Ana Rita, na ação de 15 páginas. O mandado de segurança deve ser distribuído para a ministra Rosa Weber, que já relata o recurso apresentado ontem pela oposição.