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Senado ?vende? folha de pessoal para bancos

DÉBORA ÁLVARES E ERICH DECAT - Agência Estado

26 Fevereiro 2014 | 20h 48

O Senado "vendeu" a folha de pagamento de funcionários e senadores ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica. O consórcio ocorreu sem licitação, numa negociação apenas como os dois bancos, que desembolsarão R$ 100 milhões na proporção de 2/3 pelo BB e 1/3 pela CEF. O Senado não sabe informar, contudo, se a divisão da folha de pagamento entre os bancos se dará na mesma proporção.

Segundo os integrantes da Mesa, os recursos devem ser investidos em melhorias estruturais da Casa, como troca de instrumentos da TV Senado, modernização do sistema Prodasen para reduzir defasagens tecnológicas e medidas para melhora das condições de trabalho dos servidores.

Hoje, o Senado gasta cerca de R$ 1 bilhão ao ano com os salários dos mais de 6,1 mil funcionários. O valor representa cerca de um terço do orçamento total da Casa.

O primeiro secretário do Senado, flecha Ribeiro (PSDB-PA), uma espécie de prefeito da Casa, disse que a decisão de conversar apenas com os dois bancos, sem fazer uma concorrência pública que desse oportunidade a outros bancos se deu para agilizar o processo. "Fizemos uma consulta ao nosso setor jurídico que nos disse que não teria problema. Poderíamos ter feito um pregão para ver quem ofereceria o maior valor, mas teria uma demora maior. E o valor negociado foi bem negociado. Começaram oferecendo R$ 60 milhões mas fechamos em R$ 100 milhões", justificou o senador.

Ao contrário da decisão tomada nesta quarta pela cúpula do Senado, a Câmara preferiu no fim do ano passado fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se deveria renovar um contrato milionário de venda de folha de pagamento sem licitação. Um primeiro contrato com o Banco do Brasil e a Caixa foi assinado em maio de 2008, na gestão do então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), e venceu no final de 2013. A resposta do TCU deverá ser encaminhada à Casa até o próximo mês de junho.

A iniciativa da Câmara em ouvir o TCU ocorreu após o primeiro secretário, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), receber parecer interno que determinava a abertura de licitação para a venda da folha de pagamento. "Acolho as manifestações dos órgãos técnicos da Casa, em especial da assessoria técnica da Diretoria-geral pela realização de licitação para a concessão de exclusividade a instituição financeira visando à prestação de serviços de pagamento de remuneração e similares", diz o deputado em trecho do documento a que o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso. "Ao senhor diretor-geral, para as providências necessárias ao prosseguimento do procedimento licitatório, com a urgência que o caso requer", acrescenta o tucano na parte final do documento datado do dia 28 de agosto de 2013.

A folha de pagamento da Câmara conta com cerca de 20 mil integrantes entre servidores de cargo efetivo, cargo de natureza especial, secretários parlamentares, inativos e parlamentares. O valor líquido da folha de abril deste ano, por exemplo, foi de R$ 169,5 milhões. Desse total, R$ 139 milhões são administrados pelo Banco do Brasil e R$ 30 milhões pela Caixa Econômica Federal.