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Senado retoma discussão sobre CPI da Petrobras

RICARDO BRITO - Agência Estado

09 Abril 2014 | 11h 25

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reabriu na manhã desta quarta-feira, 9, a sessão em que deve ser discutido e votado o recurso a respeito da abrangência da CPI da Petrobras. A reunião foi suspensa ontem à tarde pelo presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), por causa da abertura da pauta de votações do plenário.

Na ocasião, apenas o relator do recurso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), votou, concordando com o pedido dos governistas de se fazer uma CPI "ampliada" da Petrobras. Mas, embora tenha defendida a instalação imediata da comissão parlamentar, sugeriu no parecer que o Senado consulte o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do alcance da CPI.

Na semana passada, a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) impugnou a abrangência do pedido de CPI apresentado pela feita pela oposição, que previa a apuração de quatro fatos que envolvem a Petrobras.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), por sua vez, questionou o pedido de CPI proposto pela base aliada que abrange, além dos pedidos da CPI da oposição, fatos ligados a governos do PSDB e do PSB.

Os dois partidos devem enfrentar, com Aécio Neves e Eduardo Campos, a presidente Dilma nas eleições de outubro. Renan Calheiros rejeitou os dois pedidos, mas mandou sua decisão para ser avaliada pela CCJ.

Na sessão de ontem, a oposição protestou contra o voto do relator. O provável candidato do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comparou um eventual posicionamento do Senado em favor da CPI proposta pela base aliada a um "AI-5" do Congresso.

O ato institucional, baixado em 1968 pela ditadura militar, permitiu a cassação de mandatos parlamentares e acabou com o habeas corpus. "É análogo aquilo que estamos fazendo hoje. Tirar da minoria a prerrogativa de investigar é extirpar, é ferir de morte o Parlamento e a sua atuação", afirmou.

O tucano defendeu que, se a decisão "equivocada" do presidente do Senado for aceita, a maioria vai poder pedir a criação de CPI com até 80 temas. Para Aécio, o Congresso está diante da "ditadura da maioria". Ele disse que não há da parte do governo a intenção de investigar a Petrobras. Querem apenas, segundo o tucano, adiar as apurações. "A base governista tem a maioria necessária para apresentar uma CPI para iniciar efetiva e rapidamente a discussão sobre os temas".

Os oposicionistas recorreram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantirem o direito à instalação da CPI proposta por eles. O mandado de segurança está nas mãos da ministra Rosa Weber.