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Senado permite que procuradores 'furem' teto do Judiciário

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

04 Junho 2014 | 23h 17

Pelo projeto aprovado, membros do Ministério Público poderão acumular função; impacto será de até R$ 13 milhões no erário

Brasília - Numa votação rápida e simbólica, os senadores aprovaram uma proposta que abre uma brecha para que procuradores da República furem o teto do funcionalismo público. O projeto cria uma gratificação para os integrantes do Ministério Público da União que acumularem o trabalho dos colegas em outras unidades funcionais.

O projeto pode engordar o contracheque deles em até um terço do subsídio que recebem, ultrapassando assim o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 29.462,25.

Na justificativa do projeto, o impacto orçamentário da mudança será de até R$ 13 milhões aos cofres públicos se virar lei este ano.

O projeto beneficia os procuradores que atuam nos ramos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Terão direito a receber a gratificação aqueles que acumularem o trabalho do colega por mais de três dias. O valor será correspondente a um terço do subsídio para cada 30 dias de substituição, sendo pago proporcionalmente no período.

Numa conta simples, um procurador que atua na primeira instância pode engordar hoje em dia até R$ 8.420,06 por mês ao subsídio de R$ 25.260,20 - ultrapassando, dessa forma, o teto do funcionalismo. Ou seja, eles podem receber R$ 33.680,26 por mês.

A proposta, que foi enviada pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel em 2011 ao Congresso, havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Após pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), uma emenda incluída na votação da proposta pelo plenário da Câmara em março estendeu tal gratificação à magistratura da União, quando se der acumulação de juízo ou acervo processual ou função administrativa. Contudo, os senadores retiraram a mudança, o que levará o projeto a ser novamente apreciado pelos deputados.

"Os procuradores vão agir como substitutos em varas onde não haja procurador. Eles irão ganhar uma vaga indenizatória, que acabará quando o procurador efetivo for nomeado", afirmou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

 

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