BRASÍLIA - O Senado marcou para esta quarta-feira, 11, a votação em plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna automática a perda de mandato de parlamentares em casos de condenação por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.
O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco que a proposta — que ficou conhecida como PEC dos mensaleiros — constará da pauta de votação desta quarta-feira, 11, após contar o prazo de sessões em que a medida não pode ser votada (o chamado interstício).
A medida foi aprovada no mês passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Antes da aprovação, a votação chegou a ser adiada duas vezes.
Os parlamentares vão apreciar o substitutivo do líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), à PEC apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
