Senado aprova lei que limita uso da internet nas eleições

Entre novas regras previstas está a que obriga convite a 2/3 dos candidatos nos debates eleitorais

Eugênia Lopes, O Estado de S.Paulo

02 Setembro 2009 | 13h03

Demóstenes Torres, Marco Maciel e Eduardo Azeredo. Foto: Celso Junior/AE

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 2, mudanças na legislação eleitoral que, entre outras definições, irão regulamentar o uso da internet na campanha e na cobertura jornalística das eleições de 2010. Com a mudança, os sites noticiosos ficam obrigados a noticiar as candidaturas nanicas com o mesmo espaço dedicado aos candidatos que lideram as pesquisas.

 

Para entrar em vigor já no ano que vem, a chamada minireforma eleitoral precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até o início de outubro.

 

Veja também:

linkEspecialistas criticam restrição de cobertura eleitoral na web

linkSenado adia votação de mudanças eleitorais para terça-feira

linkProjeto de reforma eleitoral apresentado pela Câmara

linkRelatório conjunto da CCJ e CCT sobre a reforma eleitoral

linkRumo a 2010: os principais pontos da minireforma eleitoral

 

Umas das principais mudanças acatadas pelos senadores é a equiparação da internet ao rádio e televisão na cobertura das candidaturas. Por serem concessões públicas, ambos os meios devem dar exatamente o mesmo espaço para a cobertura dos políticos em campanha. A mesma regra não vale para o jornal em papel, por ser um meio totalmente independente e privado.

 

 

Entre as novas regras previstas na proposta estão a que libera o uso da propaganda eleitoral na internet em 2010 e a que obriga, nos debates eleitorais de rádio e TV, o convite a 2/3 dos candidatos, sendo assegurada a participação de quem tiver mais de 10 deputados federais.

 

Além disso, a proposta aprovada pelos senadores alterou o texto da Câmara e acaba com o voto em trânsito para presidente da República e com a necessidade de impressão do voto nas urnas eletrônicas. A reforma estabelece ainda que os programas sociais do governo não podem ser ampliados em ano de eleições, mas permite que seus benefícios sejam reajustados.

 

Seguindo as restrições, candidatos às eleições majoritárias não poderão participar de inauguração nem do lançamento de pedra fundamental de obras públicas nos seis meses que antecedem a eleição. E as propagandas de obras públicas não poderão ser anunciadas nos seis meses que antecedem a eleições.

 

Depois de aprovada pelo plenário do Senado, a proposta de reforma voltará para a Câmara, porque sofreu alterações. Para entrar em vigor nas eleições de 2010, as novas regras deverão ser publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.

 

Mudanças na internet

 

Uma das principais mudanças das novas regras é que sites noticiosos poderão ser pagos para publicarem em suas páginas virtuais propagandas de candidatos a cargos públicos.  Porém, serão permitidos apenas propagandas de candidatos à presidência.

 

A restrição das propagandas em sites a candidatos a presidente atendeu a uma reclamação feita pelo senador Aloízio Mercadante (PT-SP) na terça-feira, 1°.  Após afirmar que nos Estados Unidos as propagandas políticas em sites noticiosos se destinam somente ao presidenciáveis, Mercadante indagou:  “Mas qual será o critério de acesso ao portal da internet para cada candidato? Vai ser por sorteio? Temos de garantir a isonomia para todos”.

 

As regras para a publicidade virtual de candidatos à presidencia serão as mesmas que valem para os jornais em papel. Serão permitidos dez anúncios por candidatos, em datas diferentes, e até dois dias antes da eleição. O espaço destinado aos anúncios também não poderia ultrapassar um oitavo do destinado a informações do site.

 

Atualizado às 13h41

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.