Senado aprova lei que dá 50% das vagas em federais para alunos da rede pública

Da porcentagem, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa; paralelamente, serão aplicados também critérios raciais

Débora Bergamasco, de O Estado de S.Paulo

07 Agosto 2012 | 22h31

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, Projeto de Lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas, unificando assim a divisão das vagas por cotas sociais e raciais. De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta do projeto.

 

Dessa porcentagem, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Paralelamente, para os 50% de todas as vagas da instituição de ensino, serão aplicados também critérios raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a renda per capita do aluno.

 

Em São Paulo, por exemplo, aproximadamente 30% da população se declara negra, parda ou indígena. Já na Bahia, esse número chega aos cerca de 70%. No caso de não preenchimento dessa cota racial, as vagas remanescentes serão ocupadas por estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública.

 

Um ponto polêmico - mas já resolvido - do projeto de Lei foi o artigo que previa adotar como critério de seleção do cotista o "coeficiente de rendimento", obtido por meio de média aritmética das notas do aluno. Senadores fecharam um acordo com o governo para que a presidente Dilma vete esse artigo e mantenha a seleção utilizando o vestibular, orientação do Ministério da Educação. Essa foi uma estratégia montada para que o projeto fosse aprovado exatamente como votado pelos deputados. Caso sofresse alguma alteração, a proposta teria de voltar para a Câmara para nova apreciação e atrasaria ainda mais a aprovação da projeto.

 

Oposição. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o único a se posicionar contra o assunto, considera que essa lei trará "um abalo muito grande na qualidade de ensino das universidades federais que já não andam bem". Para ele, a reserva de vagas nesses moldes é inconstitucional. "Os colegas votaram a favor por medo da pressão dos chamados 'movimentos' ligados ao governo. Sou contra essa diferenciação por raça e não tenho medo desses movimentos. O branco pobre não é filho de senhor de escravos", disse ao Estado.

 

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação. "É uma reparação de anos e anos de exclusão racial e social. Não é justo que o preto e pobre trabalhe de dia para pagar a universidade e estudar à noite enquanto o branco descansa o dia todo". E concluiu dizendo que "a minoria que é contra o projeto infelizmente tem o poder e é bem articulada".

 

O que muda. Assim que sancionada pela presidente Dilma, a lei modificará todo o sistema de divisão de vagas das universidades federais. Atualmente, quase todas elas utilizam algum sistema de cota social, racial ou de gênero, que deixarão de lado para adotar este modelo único. A lei não modifica em nada o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas. Segundo o texto aprovado pelo Senado, a aplicabilidade desse sistema será revisada em dez anos.

 

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema. Mas nos bastidores, a informação é que a maciça maioria dos reitores é contra essa lei por entender que ela fere a autonomia das universidades.

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