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Sem votar MP, Senado adia discussão de projeto que tipifica terrorismo

Ricardo Brito - Agência Estado

11 Fevereiro 2014 | 19h 49

Proposta era o terceiro item da pauta de votações desta terça, mas Casa não realizou nenhuma votação

Brasília - Os senadores usaram o trancamento da pauta do plenário como justificativa para adiar a discussão do projeto que tipifica o crime de terrorismo. Na segunda-feira, 10, logo após o anúncio da morte cerebral do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago de Andrade, atingido na cabeça por um rojão durante a cobertura de uma manifestação no Rio de Janeiro, parlamentares defenderam que os black blocs fossem enquadrados como terroristas. Nesta terça-feira, 11, contudo, recuaram.

O projeto de terrorismo constava como terceiro item da pauta. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), foi designado relator da proposta e, pelo acordo, os parlamentares devem votá-la em duas semanas. Outro ponto do acerto entre os líderes é que eles devem aprovar um requerimento de urgência, a fim de que a matéria não precise tramitar em comissões.

O Senado tinha um acordo para votar nesta terça a Medida Provisória 626/2013, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP era o primeiro item da pauta, mas nada foi votado pelo plenário do Senado.

O segundo item da pauta não era do agrado do governo: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), que obriga que a criação de ministérios precisa ser aprovada por projeto de lei complementar. A gestão Dilma Rousseff criou duas pastas por medida provisória, prática que, se a PEC for aprovada, seria proibida.