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Sem Barbosa, Supremo absolve João Paulo Cunha e conclui mensalão

Atualizado às 22h00 - Ricardo Brito, da Agência Estado

13 Março 2014 | 16h 08

Presidente do tribunal não aparece para análise de recurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, que se livrou do crime de lavagem de dinheiro e também do regime fechado de prisão

Com a ausência na maior parte da sessão desta quinta-feira, 13, do protagonista do julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal encerrou a análise dos recursos com a absolvição de dois réus pelo crime de lavagem de dinheiro, entre eles o ex-deputado João Paulo Cunha. A mudança na composição da Corte foi decisiva para a reversão da condenação do petista, que com isso se livra do cumprimento da pena em regime fechado de prisão. Foi o mesmo que ocorreu duas semanas atrás com seus colegas de partido inocentados por formação de quadrilha, como o ex-ministro José Dirceu.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que assumiram seus postos após as condenações de 2012 e passaram a julgar o caso apenas na fase de recursos, deram os votos condutores para isentar o ex-deputado petista do crime de lavagem de dinheiro. Puxada pela dupla indicada pela presidente Dilma Rousseff para a Corte, a maioria dos ministros decidiu que não há provas de que João Paulo tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro.

A Corte entendeu a ida da mulher do ex-parlamentar, Márcia Regina, a uma agência do Banco Rural em Brasília para sacar R$ 50 mil depositados por uma empresa do operador do mensalão, Marcos Valério, não constituía crime de lavagem. Os ministros consideraram que o recebimento do dinheiro fazia parte do crime de corrupção passiva - pelo qual João Paulo também foi condenado em 2012; o petista também foi condenado por peculato.

O ex-parlamentar, que comandou a Câmara dos Deputados na época do escândalo, foi preso no início de fevereiro com pema de 6 anos e 4 meses de prisão. Ele terá direito ao regime semiaberto. A mudança permitirá ao petista deixar a prisão para trabalhar, com autorização da Justiça. João Paulo aguarda uma resposta da Vara de Execuções Penais para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

Se não for aceito, provavelmente deixará a prisão em fevereiro de 2015. Se for, poderá se livrar da cadeia ainda este ano. O advogado de João Paulo, Alberto Toron, estuda se vai entrar com pedido de revisão criminal para absolver seu cliente das duas outras condenações. As chances de sucesso são pequenas (mais informações abaixo).

Fim. Após 69 sessões de julgamento do processo, o Supremo concluiu o caso com um saldo de 24 condenados entre os 40 inicialmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República em 2006. Ainda cabem os chamados embargos de declaração para contestar eventuais contradições das decisões, mas esses recursos não devem alterar o quadro geral do julgamento iniciado em agosto de 2012.

Outro absolvido nesta quinta do crime de lavagem de dinheiro foi o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Com a decisão, ele engrossou a lista de absolvidos do caso, que já contava com o marqueteiro Duda Mendonça e o ex-ministro Luiz Gushiken, que morreu em consequência de um câncer no final do ano passado.

Barbosa chegou ao tribunal de carro quase duas horas depois do início da sessão, no momento em que os ministros já davam seus votos a respeito do último réu do dia, o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg. Nesse caso, Barbosa teve uma vitória. Chegou a tempo de dar o sétimo voto a favor de se manter a condenação do ex-corretor pelo crime de lavagem de dinheiro, o único condenado da sessão.

O presidente do Supremo proclamou o resultado e deixou a Corte sem fazer comentários sobre o fim do julgamento. A assessoria de imprensa da Corte informou que o ministro ficou trabalhando em outros processos e acompanhando o julgamento pela TV Justiça de casa. Disse ainda que avisou a Lewandowski na quarta que não iria participar do início da sessão.

Cordial. Na saída de uma sessão que não teve sobressaltos, bem diferente dos embates de duas semanas atrás, apenas Barroso se pronunciou. Ele disse que o julgamento do mensalão foi um "rito de passagem" e espera que, como saldo do processo, se produzam transformações políticas. "É preciso diminuir o papel do dinheiro, atrair novas vocações, é preciso criar um sentimento mais amplo de respeito à ordem jurídica, de respeito ao outro", disse, ao fim da análise da fase de recursos.

Num recado indireto ao presidente do Supremo, Barroso disse que a sociedade brasileira precisa reduzir "um pouco o tom de agressividade e aspereza". "Nós deixamos de ser um homem cordial de que falava (o historiador) Sergio Buarque de Holanda e agora viramos muito agressivos. Acho que tínhamos que voltar a um tempo de um pouco mais de delicadeza."

O julgamento do mensalão teve início em agosto de 2012. Em sete meses de análise, dois ministros - Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto - se aposentaram ao completarem 70 anos e foram substituídos por Teori Zavascki e José Roberto Barroso. A mudança foi determinante para o resultado final do julgamento, pois os que saíram tinham opinião diametralmente oposta à dos que entraram. Com isso, ao analisar os embargos infringentes para os crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, para os quais Peluso e Ayres Britto haviam votado pelas condenações na fase inicial do julgamento, Barroso e Zavascki votaram pela absolvição.

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