'Segredo é coalização mais homogênea', diz professor da FGV

Para Carlos Pereira, crise política entre Executivo e Legislativo que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff acabou

Carlos Pereira, O Estado de S.Paulo

25 Dezembro 2016 | 21h24

Com os números levantados pelo Estadão Dados podemos concluir que a crise política entre executivo e legislativo, que levou ao impeachment da presidente Dilma, acabou. As relações entre o executivo e o legislativo voltaram ao seu “normal” com a nova coalizão do governo Temer. Sem que signifique o Presidente será sempre vitorioso, o executivo voltou a ser capaz de construir e sustentar maiorias legislativas e, como consequência, a ditar a agenda do Congresso. Na medida que o legislativo volta a ser reativo às preferências do executivo, o presidente passa a ter mais chances para implementar a sua agenda de reformas, evitando assim problemas de governabilidade.

Esse retorno ao padrão normal do presidencialismo de coalizão não se deu, entretanto, em função de alguma espécie de uma “lua-de-mel” do presidente com a sociedade, tendo em vista inclusive que o presidente Temer enfrenta baixíssimos números de popularidade. Na realidade, o estado de governabilidade tem sido uma consequência direta da forma como o novo governo decidiu montar e gerenciar a sua coalizão.

Coalizões amplas, com maior diversidade ideológica, e que ainda concentram poder e recursos em um dos membros da coalisão, em geral no partido do presidente, são mais difíceis de serem coordenadas. Dificuldades gerenciais que tendem a elevar custos que, ao longo tempo acaba por se traduzir em menor produção de políticas e maior propensão a derrotas do executivo no Congresso.

A ascensão do PT ao poder produziu um modelo de gestão de coalizão muito peculiar. Caracterizou-se por grande número de parceiros idelogicamente heterogêneos, pela concentração de poder e de recursos no partido hegemônico e pela má distribuição de recursos dentro da coalizão.

O advento do governo Temer revela uma mudança radical no padrão de gestão de coalizão. A despeito da altíssima fragmentação partidária, Temer foi capaz de construir a coalizão ideologicamente mais homogênea desde a transição para a democracia na metade dos anos 1980. Além disso é a coalizão mais proporcional entre todos os presidentes brasileiros desde os anos 1980, sendo o governo que menos concentrou poder no próprio partido do presidente. Além do mais, a preferência mediana de sua coalizão é muito mais próxima da mediana da coalizão do Congresso do que na era petista.

Se esse padrão inicial do governo Temer de gerência de coalizão se mostrar sustentável ao longo do tempo, é de se esperar ainda maior sucesso dos interesses do executivo no Congresso, mesmo diante de uma agenda carregada de reformas constitucionais.

Se os problemas que levaram à quebra da coalizão e ao impeachment da presidente Dilma Rousseff se dissiparam, por que tem-se a sensação de continuidade da crise política no Brasil?

O conflito que se verifica hoje no Brasil é de outra ordem e tem uma natureza completamente distinta do impeachment, ou seja, não decorre de problemas de governabilidade entre o executivo e o Congresso. Na realidade, esse novo conflito se caracteriza pela busca de sobrevivência judicial e política de políticos envolvidos em escândalos de corrupção. O choque agora se concentra entre o judiciário e os políticos envolvidos em corrupção (tanto no Congresso como no executivo), que são de várias matizes partidárias e ideológicas. A única saída para aqueles que desviaram e temem ser alvo de investigações e processos judiciais é reagir às instituições de controle e de accountability, buscando destruir suas reputações ou até mesmo intimidá-las. Acusações a exageros do judiciário ou promotorias, no entanto, contrastam com o suporte de 96% da população, que defende a continuidade da operação lava-jato, custe o que custar e leve o tempo que durar. Ou seja, intolerância à corrupção aparece como uma nova crença dominante no Brasil. Se o julgamento do mensalão foi a encruzilhada histórica virtuosa, a operação lava-jato pode ser a janela de oportunidade para a consolidação do império da lei e, na falta de políticos líderes dessa virada histórica, juízes e promotores têm exercido tal papel nesse processo.

Nada garante que o presidente Temer conseguirá terminar o seu mandato. Caso não consiga, ao que tudo indica, isso não se daria em função de problemas de governabilidade ou de quebra de sua coalizão, mas sim pelas mesmas razões daqueles que têm causado conflitos em seu governo, quais sejam? Por potenciais problemas com a justiça.

*Carlos Pereira é professor da Fundação Getulio Vargas (FGV)

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