O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, deixou na manhã desta terça-feira, 4, o Centro de Progressão Penitenciária de Brasília (CPP), para onde o petista não deve voltar. Na tarde dessa terça, Dirceu pode ganhar o direito de cumprir o restante da pena de 7 anos e 11 meses em casa. A saída de Dirceu do CPP foi marcada por tumulto e empurra-empurra causados por desentendimento entre seguranças do ex-ministro e um repórter do programa Pânico na TV, da Rede Bandeirantes.
Antes deixar o centro, Dirceu avistou a equipe de reportagem e bradou ainda do lado de dentro do complexo: "Vocês não têm vergonha na cara?". Ao notar que os repórteres não iam embora, o ex-ministro cruzou o portão cercado por dois seguranças que tentavam impediam o repórter do Pânico na TV de entregar um maço de dinheiro ao petista. Como chovia, os seguranças tentavam proteger Dirceu com seus guarda-chuvas.
Dirceu embarcou numa caminhonete no horário que costuma sair para trabalhar. À tarde, o petista vai participar de uma audiência na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para assinar sua liberação do regime semiaberto. O ex-ministro foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir a pena em regime domiciliar no final de outubro.
O petista passou 11 meses e 20 dias dormindo na cela. Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e cumpria a pena desde o dia 15 de novembro.
AS REGRAS DO SISTEMA ABERTOPresença. A Lei de Execuções Penais prevê que o preso em regime aberto não pode se ausentar da cidade onde mora sem autorização judicial e determina que o condenado compareça a juízo quando for chamado, para informar e justificar suas atividades. Vida social. A Justiça do DF estabelece ainda a necessidade do condenado permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e de realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena.
Fim de semana. Durante período determinado em audiência pelo juiz, Dirceu deve permanecer em casa nos domingos e feriados por período integral, salvo prévia autorização. Também não é permitido portar armas, "usar ou portar" entorpecentes e bebidas alcoólicas, frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares.Comportamento. A manutenção do benefício da prisão domiciliar em regime aberto depende do comportamento do condenado. Caso as restrições não sejam cumpridas, Dirceu pode perder o direito à progressão de regime.Declarações públicas. Não há, na lei, nada que impeça o condenado de dar entrevistas ou escrever em blogs. Mas o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, proibiu o ex-deputado Roberto Jefferson, que também cumpre regime semi aberto devido a condenação no mensalão, de concederentrevistas de teor político.O ministro, no entanto, não deixou claro sobre declarações via redes sociais.
