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Luiz Chaves/Palácio Piratini

RS terá ano de aprofundamento da crise e novos parcelamentos de salários

Executivo gaúcho deverá repetir em 2016 os cortes efetuados no ano passado para diminuir gastos de custeio, mas argumenta que não é possível ampliar reduções

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Gabriela Lara, correspondente,
O Estado de S.Paulo

05 Janeiro 2016 | 19h01

PORTO ALEGRE - A chegada de 2016 não trouxe ventos de mudança para a população do Rio Grande do Sul no que se refere às finanças públicas, já que não há previsão de que o novo ano seja menos turbulento. Pelo contrário. É consenso que os próximos meses serão de aprofundamento das dificuldades vividas pelo Estado, com perspectiva real de que o parcelamento de salários do funcionalismo se repita e, talvez, se intensifique.

No governo gaúcho existe a percepção de que 2016 começa com os mesmos problemas de 2015. Do lado da receita, na carona da crise nacional, a economia não dá sinais de recuperação e o governador José Ivo Sartori (PMDB) tem opções limitadas para injetar mais dinheiro em caixa.

Do lado da despesa, a alternativa será repetir os cortes efetuados no ano passado, no início do mandato, e que permitiram diminuir em R$ 1 bilhão os gastos de custeio, uma redução de 20%. A administração estadual argumenta que não é possível ampliar a tesoura, sob o risco de comprometer a prestação de serviços essenciais.

Em janeiro do ano passado, a previsão da Secretaria da Fazenda era de um déficit financeiro de R$ 5,4 bilhões em 2015. Com as medidas adotadas, o governo reduziu o rombo pela metade. A expectativa é de que o Estado tenha fechado dezembro com um déficit de cerca de R$ 2,7 bilhões.

Além de cortar despesas discricionárias, o Executivo ampliou o limite de saque da conta de depósitos judiciais, melhorou a arrecadação por meio de um programa de recuperação de créditos tributários e antecipou a devolução de recursos obtidos pela GM por meio de incentivos fiscais, entre outras ações.

Para 2016, a projeção da Secretaria da Fazenda é de um déficit financeiro de R$ 4,4 bilhões. E o ano já inicia com cerca de R$ 2 bilhões em pendências herdadas de 2015. A principal é o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos vinculados ao Executivo, que foi adiado. Como o governo não tinha dinheiro para honrar o compromisso, servidores ativos e inativos receberão em seis parcelas entre junho e novembro de 2016. Quem optou por sacar o valor integral até 20 de dezembro, teve de recorrer a um empréstimo bancário.

Na prática, o incremento de receita que será obtido com o aumento das alíquotas de ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha em setembro passado - e que passou a valer neste 1º de janeiro - ajudará a cobrir o rombo deixado por 2015, e nem de longe dará fôlego às finanças.

Internamente, não há dúvidas de que em 2016 as dificuldades serão maiores e que o parcelamento de salários pode se intensificar. No ano passado, isso ocorreu com os vencimentos de julho, de agosto e com o 13º. O RS também deverá continuar pedalando a parcela mensal da dívida com a União, como vem acontecendo desde abril de 2015.

Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em novembro, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, já havia reconhecido que os calotes poderiam se repetir em 2016 e que seria inevitável contar com a ajuda do governo federal para sair da crise. "Não posso afirmar que vamos ter condições de fazer os pagamentos todos em dia", falou.

Para o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos, o maior problema é justamente o comprometimento da receita com a folha de pagamento. Apesar de o Estado não ter concedido reajuste para os servidores em 2015, há um carregamento decorrente dos aumentos aprovados pela gestão anterior para algumas categorias - um deles, para segurança pública, terá impacto até 2018.

"Além disso, pesa muito o gasto com a previdência, que cresce todos os anos. Para o Rio Grande do Sul, é insustentável", disse. Na lei orçamentária, o governo estadual prevê um crescimento vegetativo da folha em 2016, da ordem de 3%. Na prática, segundo Darcy, a despesa com o funcionalismo será 11% maior este ano.

Ele argumenta que o Rio Grande do Sul está sofrendo os efeitos de três crises que se inter-relacionam. "Há a crise histórica, porque é um Estado que sempre gastou mais do que arrecadou. Há uma crise causada pela administração anterior, que deu muito reajuste no final do governo, com consequência para os anos seguintes. E há a crise da economia brasileira, que tem efeitos sobre a arrecadação", explicou.

O caminho em 2016. Segundo dados preliminares da Secretaria da Fazenda, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 27,1 bilhões com ICMS em 2015, em valores nominais - R$ 1 bilhão a menos do que o previsto no orçamento. Em 2014, foram arrecadados R$ 25,8 bilhões. Houve, portanto, queda real pela primeira vez em dez anos. Sartori e outros governadores com dificuldades financeiras esperam pela melhora do ambiente político em Brasília, essencial para a retomada do crescimento econômico e, de quebra, para elevar a receita com impostos.

O lobby do RS junto ao governo federal deve se intensificar na tentativa de garantir mais agilidade na liberação de recursos. O argumento é de que a União precisa dos Estados para equilibrar as contas públicas e acalmar os mercados. "Se a Dilma não resolver o problema dos Estados, também não resolve o dela", disse ao Broadcast uma fonte ligada ao Palácio Piratini.

Além do RS, Rio de Janeiro, Tocantins e Sergipe também vão quitar o 13º dos servidores apenas em 2016. Hoje o Rio Grande do Sul está impedido de tomar novos financiamentos porque ultrapassou o limite de comprometimento da receita corrente líquida exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aplicação do novo indexador das dívidas dos Estados com a União deve proporcionar uma margem para novos investimentos. Só que, quando a lei de renegociação foi aprovada, a expectativa era de abrir uma janela de R$ 1,8 bilhão já para 2016. Como a arrecadação foi menor que a prevista, esse espaço fiscal ficará mais apertado.

A nova expectativa é de uma janela de R$ 500 milhões de imediato. Tampouco se sabe se haverá tempo hábil para tomar um empréstimo neste ano, já que os trâmites costumam demorar cerca de um ano. Para incrementar a receita num período de retração econômica, um caminho traçado pelo governo de Sartori é seguir avançando na cobrança de créditos tributários e no combate à sonegação de impostos. Quase todas as medidas extraordinárias capazes de injetar dinheiro em caixa no curto prazo foram esgotadas em 2015.

Na madrugada do dia 29 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou 27 dos 31 projetos que constavam na pauta de votação da convocação extraordinária feita pelo governador. Apenas uma, contudo, tem potencial concreto para incrementar o caixa em 2016 - a que autoriza o governo a vender a folha dos servidores para o Banrisul.

O banco já é responsável por operacionalizar o pagamento do funcionalismo, mediante um contrato que vence em 2017 e não prevê remuneração para o Estado. A lei recém-aprovada prevê a possibilidade de antecipar a renovação deste contrato, desta vez cobrando por isso. Será encomendado um estudo para saber quanto vale uma carteira de clientes com mais de 300 mil matrículas de servidores.

A principal proposta aprovada pelo Legislativo na semana passada, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, proíbe a criação de novas despesas sem previsão de receita correspondente. O projeto é alvo de críticas de alguns setores da sociedade, uma vez que, na prática, dificulta a concessão de novos reajustes ao funcionalismo. A nova lei estadual vai contribuir para a gestão sustentável das finanças, mas não beneficiará o cofre estadual no curto prazo.

Já o projeto de lei que facilita a concessão de rodovias no RS teve a votação adiada para a volta do recesso parlamentar. Aposta de Sartori para gerar investimentos em infraestrutura no Estado num momento de crise, o pacote de concessões vai demorar mais um pouco a sair do papel.

"O Rio Grande do Sul está atrasado nesse processo, mas acho que hoje existe uma vontade política mais sólida", afirmou o secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch. O objetivo é oferecer à iniciativa privada a exploração de pelo menos três trechos de estradas estaduais.

O Palácio Piratini ainda estuda se vai esperar a aprovação da lei para lançar os procedimentos de manifestação de interesse (PMI), em busca de concessionárias interessadas em assumir trechos de rodovias. Como a legislação gaúcha é antiga, o governo conta com a aprovação do projeto pelos deputados para agilizar o processo. O secretário reconhece que os frutos virão a partir de 2017. "É um procedimento que começa em 2016 e continua", diz.

A expectativa é de que, nos próximos meses, também seja intensificada a discussão sobre o tamanho do Estado, o que inclui possíveis privatizações e extinção de fundações. Tudo, no entanto, dependerá da habilidade do governador em angariar apoio para tomar as medidas consideradas mais impopulares. A percepção é de que o "ajuste fiscal gaúcho", como é chamado, já resultou em um desgaste político grande em 2015.

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