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Romário paga imposto de renda e Supremo extingue ação penal

Ricardo Brito - Agência Estado

12 Março 2014 | 11h 07

Ex-jogador e deputado foi condenado por crime contra ordem tributária em razão de uma dívida de ao menos R$ 925 mil com o Fisco; valores eram referentes a declarações de 1996 e 1997

Brasília - O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário (PSB-RJ) quitou dívidas que tinha com o imposto de renda e o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinta uma ação penal contra ele por crime de sonegação fiscal. O parlamentar havia sido condenado pela Justiça em primeira e segunda instâncias. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 12, no Diário de Justiça Eletrônico.

Em 2006, Romário foi denunciado pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária por ter omitido da declaração de rendimentos à Receita Federal de 1996 e 1997 valores recebidos do Flamengo referentes a salários, prêmios, gratificações e outras verbas.

A 8ª Vara Criminal do Rio condenou-o a pena de prisão, que, posteriormente foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa. A defesa do ex-atleta apelou da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que aceitou parcialmente o recurso. Nele, o deputado teria de prestar dois anos e meio de serviços à comunidade e pagar uma multa à época de 815 salários mínimos. Em 2006, a dívida atualizada com a Fisco estava em R$ 925 mil.

A defesa do ex-jogador recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o processo, após Romário se tornar deputado, foi remetido ao Supremo. O relator da ação no STF, ministro Teori Zavascki, pediu à Procuradoria Geral da República para opinar sobre o pedido da defesa de extinção da punição do ex-jogador por quitação da dívida. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional confirmou ao Ministério Público que ele havia quitado a dívida com o Fisco, o que levou o MP a sugerir a fim da ação.

O relator acolheu parecer da Procuradoria e, com base no entendimento do STF, decretou o fim do processo.

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