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Resumo de Pasadena deveria trazer cláusulas, afirma presidente da Petrobrás

Em audiência no Senado, Graça Foster afirma que documento sobre refinaria nos Estados Unidos não mencionava cláusulas importantes no contrato de compra e confirma justificativa apresentada por Dilma

Brasília - A presidente da Petrobrás, Graça Foster, afirmou na manhã desta terça-feira, 15, que o resumo técnico apresentado ao Conselho Administrativo da estatal sobre a refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), não continha cláusulas importantes sobre a unidade. Em audiência no Senado para explicar denúncias contra a companhia, Graça confirmou a alegação apresentada pela presidente Dilma Rousseff para justificar o aval à negociação quando presidia o conselho, em 2006.

"Essa foi a situação: Um resumo executivo sem citação a duas clásulas contratuais completamente importantes", disse Graça Foster, sobre as cláusulas de Marlim (rentabilidade de 6,9% à sócia Astra Oil) e Put Option (obrigação de comprar a metade da sócia em caso de discordância sobre investimentos).

O Estado revelou, em 19 de março, que Dilma deu aval à compra de parte da refinaria. Em nota, a presidente justificou que sua decisão foi tomada com base em um resumo técnico, nas suas palavras, "falho" e "incompleto". Ao todo, a compra de Pasadena custou, segundo Graça Foster, US$ 1,25 bilhão de dólares.

Em 2012, a estatal concluiu a compra da refinaria. Naquele ano começava a vir à tona as dúvidas sobre a compra, agora alvo de investigações da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

"Ele (o resumo) deve conter todas as informações necessárias e suficientes para a devida avaliação do que se deve fazer. E, além disso, é necessário apontar os pontos fortes e fracos da operação. Não tem operação 100% segura", destacou.

Graça esclareceu que "Put" é cláusula bastante comum em contratos, "mas é preciso

conhecer também o put price (preço de saída)". Já quanto a cláusula de Marlin, disse que foi imposta ao parceiro, quando a refinaria fosse reformada.