Renovar é impreciso

Será o ‘Fundo Cívico RenovaBR’ o caminho para melhorar a representatividade?

José Roberto de Toledo, O Estado de S.Paulo

05 Outubro 2017 | 03h00

Que melhorar muito a representatividade na política brasileira é a prioridade zero de qualquer reforma que mereça esse nome, não resta dúvida. Em um Congresso cuja renovação a cada quatro anos é a de prenomes (ou a adição de “Jr.”, “Neto” e “Bisneto” ao sobrenome), urgem mecanismos para eleger deputados que não sejam só herdeiros do poder. Será o “Fundo Cívico RenovaBR” o caminho?

Multimilionários do mercado financeiro e da publicidade parecem crer que sim. Prometem investir R$ 30 milhões do próprio bolso para selecionar, treinar e subsidiar 150 candidatos às eleições de 2018 – e, com sorte, eleger uns 50 deles. Deixando a questão legal para os parágrafos à frente, analisemos sua praticidade. A começar pelo que mais importa numa eleição: o dinheiro.

R$ 30 milhões para 150 candidatos é pouco, muito pouco, pouco mesmo. Na média, os 513 deputados eleitos em 2014 declararam (ou seja, caixa 1) ter arrecadado R$ 1,4 milhão. É sete vezes mais do que os candidatos do RenovaBR receberiam, a princípio. Essa diferença não é o único problema dos novatos.

A cada denúncia contra Temer, o presidente abre as portas do palácio (do Planalto, de dia; do Jaburu, à noite) para receber dezenas de deputados. E dos cofres, para os que provam lealdade e votam pela permanência de Temer no cargo. São bilhões de reais para executar emendas dos parlamentares ao Orçamento que viram obras e, logo, publicidade para suas campanhas à reeleição.

Somem-se as outras verbas públicas a que os incumbentes poderão ter acesso: o dinheiro do Fundo Partidário e o do tão sonhado por eles fundo eleitoral, a verba de gabinete da Câmara e funcionários pagos pelo Congresso mas trabalham nos Estados.

Sem contar o apoio dos vereadores, deputados estaduais, prefeitos e governadores de seus partidos. Não é à toa que haja deputados no 10.º mandato consecutivo e que são pais, irmãos, filhos, netos, bisnetos e tataranetos de deputados. São dinastias com cadeira cativa no Parlamento, umas desde Pedro 1.º.

Contra essa máquina do continuísmo os escolhidos pelo RenovaBR terão direito a treinamento em “campanha política, comunicação e autoconhecimento”, além de uma bolsa-candidato para se sustentarem. Uma estrutura comum de “inteligência política”, mídias sociais e assessoria de imprensa lhes prestará serviços. Basta? Obviamente, não.

Os apadrinhados precisarão fazer a sua parte. Devem representar a sociedade civil. Leia-se, vir de movimentos nascidos na esteira das manifestações de 2013 e 2015, como “RAPS”, “Renove”, “Onda Azul”, “Brasil 21”, “Agora!”, “Bancada Ativista”, entre outros. Diferentemente do MBL, cujo objetivo principal era sacar o PT do poder, esses movimentos não têm milhões de seguidores no Facebook nem costumam viralizar suas mensagens com facilidade.

Do que eles vão precisar, então? Dinheiro. De sete a dez vezes mais do que os R$ 30 milhões cogitados inicialmente pelo RenovaBR – se quiserem eleger uma bancada capaz de influenciar a próxima legislatura como Eduardo Cunha ou a JBS influenciaram a formação da atual. É dinheiro demais para ser arrecadado só com contribuições de pessoas físicas. Empresas doarão para o fundo? Ou vale a proibição de pessoas jurídicas financiarem candidatos? 

Se renovar é preciso, o modo de fazê-lo é ainda impreciso. Se fosse nos EUA, o Fundo Cívico se chamaria Super PAC (literalmente, Comitê de Ação Política). Os PACs revolucionaram as eleições gringas: consagram e destroem candidaturas. Aqui, um deputado do PT antecipou-se ao lançamento do fundo e pediu que a Procuradoria Geral da República investigue o RenovaBR. Os pais do PAC serão colocados à prova antes de seus candidatos.

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