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Renan vai pedir indicação de senadores para CPI da Petrobrás

José Maria Mayrink, enviado especial a Roma - O Estado de S. Paulo

24 Abril 2014 | 12h 55

Presidente do Senado afirmou que vai respeitar decisão do Supremo de instalar comissão enquanto a Casa não entra com recurso contra a decisão do STF

ROMA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, nesta quinta-feira, 24, que pedirá aos líderes partidários a indicação de nomes de senadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva da Petrobrás, a fim de instalar a comissão como determinou liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedida nessa quarta-feira. O senador confirmou também que irá apresentar recurso ao pleno da Corte contra a decisão da ministra.

De acordo com Calheiros, o Senado tem dez dias para apresentar recurso contra a decisão da ministra. Enquanto isso, no entanto, é preciso dar cumprimento à liminar e por isso ele pedirá a indicação dos integrantes da CPI aos líderes dos partidos. "Vou instalar", disse ele, ao chegar à missa de ação de graças pela canonização do padre José de Anchieta na Igreja de Santo Inácio de Loyola, em Roma.

O presidente do Senado também defendeu uma decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência da CPI, o que deve constar do recurso a ser apresentado pela Casa. O vice-presidente da República, Michel Temer, que também participa da missa em Roma, reforçou a posição de Calheiros em defesa de uma manifestação do pleno do STF sobre o assunto.

Nesta quinta-feira, a presidência do Senado divulgou nota oficial na qual informa que a Casa irá recorrer da liminar concedida pela ministra Rosa Weber. "A independência dos poderes é um dos pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo", diz o texto. "A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais".

Nessa quarta-feira, 23, a ministra do STF atendeu a oposição e concedeu uma liminar que determina a instalação imediata de uma CPI com foco apenas em suspeitas sobre a Petrobrás. A decisão compromete a estratégia do governo de incluir na comissão apurações sobre o cartel de trens em São Paulo, o que atingiria o PSDB de Aécio Neves, e obras do Porto de Suape em Pernambuco, o que fustigaria o PSB de Eduardo Campos.