Brasília - O Ministério Público Federal em Brasília acusou na Justiça o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ter recebido propina da construtora Mendes Junior pela elaboração de emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. Em ação de improbidade administrativa, obtida com exclusividade pelo Broadcast Político, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma que Renan teve despesas de um "relacionamento extraconjugal" pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007).
Na ação de improbidade, apresentada no dia 2 de setembro à 14.ª Vara Federal do DF, o MP sustenta ainda que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. O MP defende que o senador seja condenado à perda do cargo.
Renan também virou alvo, desde o início do mês, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Nos depoimentos que tem prestado à Polícia Federal, que fazem parte do acordo de delação premiada firmado com a Justiça Federal do Paraná, Costa citou o nome de dezenas de políticos, entre eles a do presidente do Senado, conforme revelou o Estado.
O caso de que trata a ação remonta a 2007. Na época, Renan renunciou à presidência do Senado para evitar a cassação após ser alvo de uma série de acusações, entre elas a de ter tido, conforme informou a revista Veja, despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Junior.
No final de janeiro do ano passado, dias antes de Renan ser reeleito para comandar o Senado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
A ação de improbidade é um desdobramento, na esfera cível, do mesmo caso. O MP diz que a Mendes Junior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso, com quem Renan teve um "relacionamento extraconjugal". Boa parte desses valores foi repassado pelo lobista da empreiteira para Mônica.
Renan e Gontijo confirmaram na época o pagamento dos valores informados por Mônica, mas alegaram que era feito apenas como favor entre amigos e que o dinheiro pertencia ao senador. "O argumento não convence", aponta o MP.
"Não é minimamente crível que o senador tivesse preferido sacar o dinheiro, entregá-lo ao requerido Cláudio para então repassá-lo à senhora Mônica, quando poderia tê-lo feito diretamente", escreveram os procuradores, sustentando que no período dos repasses, Renan ainda mantinha relacionamento com ela. O nascimento da filha do casal é também dessa época, diz a ação.
Pensão alimentícia. O presidente do Senado, segundo o MP, também não conseguiu comprovar como pagou uma dívida de R$ 100 mil referente à pensão alimentícia para a filha, combinada com Mônica Veloso. A ação destaca que, apesar de ele ter afirmado que os recursos pertenciam ao seu patrimônio, os valores não foram declarados no Imposto de Renda do senador na ocasião.
Para mostrar como Renan beneficiou a empreiteira, a ação cita o fato de que no Orçamento enviado ao Congresso para os anos de 2005 e 2006 não havia qualquer alusão à construção do cais de contêineres no Porto de Maceió, obra tocada pela Mendes Junior desde 2001. O empreendimento, avaliou o MP, só passou a figurar como prioridade após a apresentação das emendas pelo presidente do Senado.
O contrato celebrado entre a empresa e a Companhia das Docas do Rio Grande do Norte foi de R$ 38,792 milhões, chegando a R$ 47,914 milhões após 11 aditivos. Nas palavras dos procuradores, "não resta dúvida" de que as emendas de Renan propiciaram a destinação prioritária de recursos à obra.
"O ato por si só de receber quaisquer valores de empresas diretamente interessadas em emendas parlamentares já constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a vantagem econômica é recebida em atenção aos 'serviços' prestados pelo agente político no exercício do seu cargo, a repulsa à sociedade é ainda mais grave", afirma o MP.
Segundo a apuração do MP, o presidente do Senado forjou documentos nos quais seria dono de fazendas de gado para justificar o patrimônio. Para o Ministério Público a má-fé do senador está "fartamente demonstrada nos autos" já que as condutas foram "premeditadamente calculadas".
Agravante. O MP afirma ainda que a relevância do cargo público que ele exerce torna mais grave sua conduta. "Na qualidade de membro da Câmara Alta tinha o dever de zelar mais ainda pelo fiel cumprimento dos ditames constitucionais e legais. Porém, ao contrário disso, o requerido (Renan) fez da sua atividade pública uma oportunidade para enriquecer ilicitamente, o que é absolutamente inadmissível", sustenta.
A ação acusa formalmente Renan, a Mendes Junior e Cláudio Gontijo. A Justiça determinou a citação de Renan para que ele faça sua defesa prévia. Em seguida, vai decidir se torna o presidente do Senado e os demais envolvidos réus na ação. No julgamento do mérito, pede, em caso de condenação, a perda do cargo público de Renan e o ressarcimento do dano causado.
A assessoria de imprensa da Presidência do Senado informou nesta quinta-feira que Renan não se pronunciará sobre o caso. Procurada, a Mendes Junior não se manifestou até as 20h30 desta noite. Também não confirmou se Gontijo ainda faz parte do quadro da empresa. Gontijo não foi localizado pela reportagem.
