1. Usuário
Assine o Estadão
assine


Renan pede ao STF derrubada de liminar sobre CPI

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

05 Maio 2014 | 19h 45

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou nesta segunda-feira um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede a derrubada da liminar que determinou a criação de uma CPI exclusiva para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras. Para ele, a decisão significou uma ingerência de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo).

Ao conceder a liminar no último dia 23, a ministra do STF Rosa Weber atendeu a um pedido da oposição que havia contestado decisão de instalar uma CPI ampla para também investigar suspeitas relacionadas a contratos do Metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco.

No recurso encaminhado ao Supremo, Renan Calheiros pede a extinção do processo movido pela oposição. Ele afirma que esse é um assunto interno do Senado. "Em caráter preventivo - e precoce, porque não havia lesão ou ameaça a direito de quem quer que seja, subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão", sustenta.

Além disso, diz que não é possível extrair de qualquer dispositivo da Constituição Federal a conclusão de que haveria direito líquido e certo da minoria parlamentar em ver instalada imediatamente CPI para apurar exclusivamente as suspeitas que lhe convém.