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Renan marca decisão sobre CPI da Petrobrás para terça

Débora Álvares e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

09 Abril 2014 | 18h 49

Senado discute se a comissão vai investigar apenas a estatal ou ampliará o escopo para incluir casos relacionados a administrações do PSDB e PSB

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira, 15, a decisão sobre o futuro da CPI da Petrobrás. Na manhã desta quarta-feira, 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, a proposta de se instalar a versão "ampliada" da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Os oposicionistas fizeram questão de não participar da votação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável a investigar a estatal e ao mesmo tempo casos que envolvem o PSDB e o PSB, dos presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos.

Desde esta terça, 8, quando iniciou a discussão na CCJ, os oposicionistas criticam a ação da base aliada de não permitir a instalação da CPI do Senado para investigar exclusivamente as suspeitas que pairam a Petrobrás. O principal foco da oposição era investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Os governistas reagiram e apresentaram na semana passada a ideia de uma CPI "combo", de escopo ampliado, para investigar não só a Petrobrás mas também irregularidades no metrô de São Paulo e do Distrito Federal, além do porto de Suape, em Pernambuco. Sem querer arcar com o ônus de barrar a CPI, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mandou sua a decisão para ser analisada pela CCJ.

Na sessão da CCJ desta quarta, o debate entre base aliada ao governo e oposição foi acalorado. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu a proposta de se incluir outros assuntos no requerimento de criação da CPI da Petrobrás. "O que estamos travando aqui é um debate eminentemente político. A oposição quer fazer uma CPI da Petrobrás para transformar um palanque. Vamos para a CPI, mas vamos investigar tudo", afirmou.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), chamou a CPI proposta pela base aliada é "chapa branca" e "diversionista". O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a base aliada, maioria no Senado, não está respeitando o direito das minorias. "O que se está fazendo aqui é, na prática, um estupro ao que diz a Constituição", criticou Randolfe.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou durante a sessão que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o Senado instale a CPI da Petrobrás proposta pela oposição. Adotando a mesma tática dos oposicionistas, que entraram com mandado de segurança questionando a CPI "ampliada" da base aliada, Gleisi disse que é preciso ter coerência.

"Quero dizer a esta comissão que, assim como a oposição, apresentaremos também um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal com base nos mesmos argumentos para que se conceda uma liminar para que se suspenda a instalação da CPI por não atendimento da determinação e conexão dos fatos", afirmou.

A afirmação de Gleisi deu início a um bate-boca com Aloysio Nunes, que disse à senadora que ela "está no mundo da lua". "A senhora não quer CPI e ponto final", disse o tucano em reação à afirmação da petista de que "falta coerência à oposição". Gleisi rebateu dizendo que os tucanos têm que explicar os motivos pelos quais não permitiam a criação de CPIs durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Ex-ministra da Casa Civil de Dilma, Gleisi tem tomado a frente na defesa dos interesses do governo. Na semana passada, após a oposição protocolar o requerimento que pede a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobrás, a senadora colocou uma questão de ordem, alegando que os objetos propostos são desconexos e, portanto, a comissão seria inconstitucional. São quatro os objetos propostos nessa CPI, todos referentes à estatal.

A oposição, que entrou com recurso nesta terça no Supremo, espera uma decisão favorável para instalar a CPI que tratará apenas da estatal.

 

 

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